A Secretaria Municipal de Urbanismo de Salvador iniciou a fiscalização de segurança contra incêndios em shoppings da cidade. A meta é vistoriar, até o final do mês de maio, os cinco maiores centros de compras da capital baiana, visando a segurança dos consumidores em situações de pânico e condições físicas do empreendimento.
Durante a ação, os fiscais da secretaria verificam o cumprimento de medidas que contemplam o Plano de Emergência previsto na legislação de prevenção contra incêndio e pânico.
Além disso, os agentes analisam o estado de conservação das edificações e equipamentos e estabelecem as medidas saneadoras para sua utilização segura. A intenção é evitar danos materiais e pessoais ocasionados por acidentes por conta da depreciação das estruturas que compõem as construções.
O Decreto 13.251/2001 regulamenta a lei 5907/2011, que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou provados, no âmbito do município de Salvador.
