O ano de 2018 foi marcado pelo incêndio que dizimou as instalações do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, com a perda de grande parte do acervo de cerca de 20 milhões de itens. Dentre falhas constatadas durante as investigações da causa do ocorrido, faltavam mangueiras de emergência, alarmes de incêndio inoperantes, bem como ausência de portas corta-fogo.
A necessidade de vistorias periódicas em edifícios públicos é essencial, já que muitas pessoas circulam nesses locais e também há a preservação de itens importantes que marcam a história de um patrimônio.
Importância do AVCB
“O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é basicamente um documento elaborado pelo Corpo de Bombeiros, o qual atesta que uma vistoria foi feita e que determinada edificação atende a todos os critérios de segurança e prevenção contra incêndio”, conta o cabo Marcieli Bevilaqua, comandante do quartel do Corpo de Bombeiros de Salto Veloso, SC.
O documento é obrigatório em toda edificação, seja ela comercial, industrial, residenciais e locais públicos e que os mesmos tenham o sistema de combate a incêndios implantado em seu projeto para que seja liberado o seu atestado de funcionamento: “Se o local já possuir o atestado de funcionamento, o evento pode ocorrer normalmente, lembrando que se a lotação ultrapassar o número de 500 pessoas, é necessária a presença de um brigadista no local”, frisa.
Ela acrescenta que, para não correr o risco de ficar irregular, uma vez vencido o AVCB, é importante a renovação e a ausência desse procedimento pode gerar multas e até o fechamento do estabelecimento. O prazo de validade do laudo é de um ano. Isso também vale para casos de construção e reforma, mudança da ocupação ou uso, ampliação da área construída, construções provisórias como circos e eventos.
Inspeção Predial
Não há uma legislação especifica para edifícios públicos, mas há normativas voltadas a prédios em geral, sendo a mais recente (21 de maio de 2020) ABNT NBR 16747, intitulada “Inspeção Predial – Diretrizes, conceitos, terminologia e procedimento“, que detalha como devem ser feitos os relatórios de inspeção, tendo em vista que estes devem ser obrigatoriamente realizados por profissionais habilitados e devidamente registrados no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
A inspeção predial avalia o desempenho da edificação levando em conta a segurança estrutural, requisitos de segurança no uso e na operação. No rol de itens a serem verificados estão os sistemas de combate a incêndio, o AVCB e demais projetos legais.
Vale frisar que a Inspeção Predial não é uma legislação federal e pode variar conforme cada município e estado. Em Porto Alegre, desde 2012, segundo o Decreto 17.720, para obter o certificado de Inspeção Predial, é preciso apresentar o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) para a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV). Em Fortaleza tem sistema semelhante, ou seja, a prefeitura emite um certificado de inspeção predial conforme lei nº 9913/2012.
São Paulo e região contam com algumas legislações como em Bauru (Lei 4444); Jundiaí (Leis Complementares nº 261 e 278); Ribeirão Preto (Lei Complementar 1.669); Santos: Lei Complementar 441; São Vicente (Lei 2854-A).
No Rio de Janeiro, há a Lei Estadual nº 6400 (2013), que determina a realização periódica por auto vistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público. Nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e criar o laudo técnico de vistoria predial.
Em Belém, no Pará, é regulamentada a lei municipal nº 7737/1994, que prevê a prefeitura faça vistoria anuais nos edifícios que tenham mais de dois andares, independentemente de serem residenciais ou comerciais. Já em Cuiabá, MT, a Lei 5.587 regulamenta a realização da inspeção periódica e, como instrumento parte desta fiscalização, foi criado o Laudo de Inspeção Predial (LIP).
Exemplos
A prefeitura de Taubaté, SP, recebeu recentemente da Defesa Civil mais um AVCB do prédio da Unidade de Acolhimento Adulto. Centro Dia do Idoso, Secretaria de Segurança, Centro Cultural, unidades de saúde e escolas também já receberam o documento. Segundo informações da prefeitura, foram realizadas as adequações na unidade em conformidade ao Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo, Decreto Estadual 63.911 de 2018.
No Espírito Santo, por meio de seu Programa Qualidade de Vida, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) promoveu uma atividade aos servidores para criação de uma brigada de incêndio. Maria da Penha Zanoni Brito, subgerente de Treinamento e Desenvolvimento da Sefaz, comenta que a ideia é criar um grupo que contenha representantes de todos os andares para formar a brigada. “Agora, vamos contratar um curso e já estamos em contato com o Centro de Ensino para a Formação da Brigada, no Corpo de Bombeiros, e temos posse da norma NT-07 que regulamenta as brigadas”. Eduardo Carvalho, subgerente de Administração de Recursos Humanos da secretaria, arremata: “ter pessoas preparadas para atuar em momentos de desespero, por exemplo, é muito importante para que consequências negativas sejam amenizadas. Entre suas principais obrigações está em agir com segurança e equilíbrio em um momento de pânico”.
Capacitação
Se por um lado, o treinamento de pessoas é primordial para o bom funcionamento dos cuidados a serem tomados para manter as edificações em segurança, a edificação também pode ser instrumento para capacitação. É o caso da Câmara Municipal de Palmas (CMP; foto), que foi palco para o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins realizar instruções práticas de seu curso de vistoria técnica. “O objetivo é aumentar o nível técnico dos militares responsáveis por fiscalizar e vistoriar as edificações no intuito de emitir o alvará de regularidade e garantir que as medidas de segurança e prevenção estejam devidamente instaladas”, esclarece o capitão Nogueira, coordenador do curso.
Foto: Chico Sisto
