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Empresários gaúchos pedem prorrogação do prazo de adequações da Lei Kiss

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Fonte: G1

Mesmo após mais de cinco anos da aprovação da Lei Kiss, empresários gaúchos estão pedindo a prorrogação do prazo – que vence em 27 de dezembro desse ano – para adequação de suas diretrizes. Os empreendimentos precisam ter o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) aprovado e o alvará em mãos.

Após a data limite, todos os imóveis passam a ser considerados irregulares, passíveis de multa e de fechamento. A lei foi aprovada em 2013 depois da tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria, na Região Central do estado. Quando foi criada, os bombeiros ficaram sobrecarregados com tantos pedidos para regularização (103 mil só no primeiro ano).

Em 2018, com a redução de pedidos e a facilidade de abrir o processo, o número caiu para 22 mil. Mesmo assim, os empresários reclamam da demora para a aprovação e do gasto com as adequações exigidas.

A Federação de Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio) afirma que 40% das empresas associadas não vão conseguir se regularizar dentro do prazo e pede, no mínimo, mais cinco anos.

Após cinco anos e 10 vistorias, uma indústria de implementos agrícolas gaúcha ainda não conseguiu o alvará dos bombeiros. O proprietário já gastou R$ 100 mil em uma nova rede de hidrantes.

“Cada vez que tem uma visita se tem uma exigência diferente. Vem um novo avaliador e cobra exigências que não se tinha anteriormente”, critica o empresário Leonardo Veiga.

Modificado em 2016, o texto facilitou os pedidos de PPCI, principalmente para edificações de baixo risco, que hoje podem encaminhar o projeto pela internet. Entretanto, empresários afirmam que a demora na interpretação dificultou a aplicação e a fiscalização dos bombeiros.

“Em 2018 é que houve uma certa pacificação com relação ao entendimento em relação a essa legislação, né? E a partir daí que começou a ter resultado, bastante positivos, inclusive, na velocidade da análise de vistoria do corpo de bombeiros”, pontua o presidente da Cacism, Rodrigo Décimo.

As dificuldades se repetem no setor público. No campus central da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), apenas 25% dos mais de 200 prédios têm o alvará dos bombeiros. São construções menores e mais novas.

Para se adequar, a universidade precisaria de R$ 12 milhões. As obras são acompanhadas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério Público Federal, mas sem dinheiro a UFSM não vai conseguir cumprir a lei.

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