Os municípios podem passar a organizar brigadas voluntárias para combate a incêndios. Projeto (PLC 71/2012) com esse objetivo foi aprovado no dia 7 de abril pela CRE (Comissão de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional). A ideia é a de que voluntários auxiliem, sem remuneração, em atividades complementares às do Corpo de Bombeiros.
O texto teve relatório favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou uma emenda para garantir o treinamento adequado dos voluntários. Segundo ele, o objetivo da modificação é evitar que as pessoas causem danos a si mesmas ou a outras. Para ele, é preciso padronizar as brigadas voluntárias, que de outra forma poderiam adotar procedimentos conflitantes com práticas preconizadas pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Além disso, a cidade que não tiver uma unidade de Corpo de Bombeiros Militar, ou que nem seja atendida por alguma unidade num município vizinho, possa celebrar um convênio com os bombeiros para organizar as brigadas voluntárias.
“Com isso o Corpo de Bombeiros Militar fica responsável pela coordenação das atividades, por treinamento e pela cessão de equipamentos”, acrescentou Raupp, observando ainda que há municípios sem capacidade financeira de arcar com a aquisição e manutenção de equipamentos de combate a incêndios.
Fonte: Agência Senado
