A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) afirmou nesta quinta-feira (02) que atenderá todas as adequações e exigências previstas na legislação relacionadas ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A medida está fundamentada numa reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM), que questionou a empresa após publicação de reportagem em um jornal da capital paulista referente à falta do AVCB nos aeroportos do Estado.
De acordo com a Infraero, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros estará concluído entre fevereiro de 2021 e junho de 2022 nos aeroportos Campo de Marte (SBMT), Congonhas (SBSP) e São José dos Campos (SBSJ) – unidades sob a administração da empresa no Estado de São Paulo. A administração dos demais aeroportos é de responsabilidade de cinco concessionárias e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – com 22 aeroportos próprios.
Edmir Chedid explicou que, a partir de documentos encaminhados à Assembleia Legislativa, a Infraero garantiu estar se adequando ao “Regulamento de Segurança Contra Incêndios das Edificações e Áreas de Risco no Estado de São Paulo”. “Este documento que estabelece a obrigatoriedade do AVCB passou por recente reformulação, alterando diretamente a legislação em vigor”, declarou.
Nestes documentos, a Infraero afirma ter protocolado projeto técnico contra incêndio do Aeroporto Campo de Marte no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O projeto técnico, no entanto, foi devolvido para adequação (esta atividade será novamente desenvolvida por empresa especializada). “Em relação ao Aeroporto de Congonhas, já existe uma empresa especializada executando o projeto técnico de segurança contra incêndio”, garantiu o parlamentar.
O Aeroporto de São José dos Campos já recebeu a aprovação pelo Corpo de Bombeiros do projeto técnico elaborado pela Infraero. Neste momento, segundo a empresa, estão sendo realizadas as adequações de infraestrutura para a implantação de medidas previstas no projeto técnico. “Entre as unidades administradas pela Infraero, a de São José dos Campos é que parece estar mais adianta. Mas ainda nos resta saber o que está sendo feito nos demais aeroportos”, explicou.
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Edmir Chedid declarou que também aguarda posição das empresas concessionárias e do Daesp sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O documento, disse o parlamentar, é fundamental para a segurança dos usuários do sistema aeroportuário do Estado de São Paulo. “A expectativa é de que nos próximos dias tenhamos as respostas das empresas e do Daesp sobre o AVCB.”
Além dos três aeroportos sob a responsabilidade da Infraero, o Estado de São Paulo possui outros 27: cinco concessionados (Campinas, Bragança Paulista, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba) e 22 nas regiões de Bauru, Presidente Prudente e Ribeirão Preto (todos com seis aeroportos em cada uma das regiões), e São José do Rio Preto (com quatro). “Todos os documentos serão devidamente disponibilizados à Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Transportes”, finalizou.
