Governo do Mato Grosso do Sul institui Plano de Manejo Integrado do Fogo para prevenir e combater incêndios florestais

No último dia 19 de abril, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul instituiu o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF). A medida estabelece instrumentos, diretrizes e regulamentos que visam auxiliar o trabalho de orientação, prevenção e combate aos incêndios florestais.

Segundo notícia no portal do Governo do Estado, o PEMIF reconhece o uso do fogo como parte de processos ecológicos, de práticas dos povos indígenas, das comunidades tradicionais e em decorrência de atividades agropastoris para redução de biomassa disponível. O decreto deve integrar-se às demais políticas ambientais visando à redução da incidência de incêndios florestais no Mato Grosso do Sul.

O PEMIF foi elaborado pela Semagro, com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O texto também utilizou como roteiro o Projeto de Lei 11.276/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Segundo a notícia, de acordo com o ecólogo e analista ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Alexandre de Matos Martins Pereira, a experiência das brigadas do Prevfogo com o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu tem resultados significativos na redução de impactos ambientais e econômicos provocados por incêndios florestais. A Terra Indígena Kadiwéu é uma área de aproximadamente 539 mil hectares, onde vivem cerca de 1,6 mil indígenas.

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Alexandre diz na publicação do portal do governo de Mato Grosso do Sul, que é possível incentivar e promover o uso do fogo nas épocas mais adequadas, com objetivos específicos para a produção econômica, além da consideração de questões culturais e sociais. “Em 2020, que foi um ano preocupante em relação às condições climáticas e aos incêndios, o território queimou cerca de 20% menos do que em 2019”, informou.

Pedro Mendes Neto, superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, conta que alguns desses instrumentos já foram utilizados durante os incêndios florestais ocorridos ao longo do ano de 2020 no Mato Grosso do Sul. “Agora, com o PEMIF, esses instrumentos passam a ser permanentes, favorecendo a tomada de decisões”, afirma.

Ainda de acordo com a publicação, o decreto também estabelece rotinas mínimas para a composição de Brigadas de Incêndio, a forma de seu treinamento e suas competências, inclusive com a formação de brigadas estaduais que atuarão em tempo integral nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo Imasul.