O CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a conclusão de um processo digital pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros, onde se faz a apresentação de documentos comprobatórios que certifica que a edificação ou a área de risco em questão, esteja atendendo às exigências mínimas quanto às medidas de segurança de combate ao incêndio.
Segundo o engenheiro Civil Flávio Machado Bazilio da Costa, todos os condomínios multifamiliares e empresas necessitam da licença do Corpo de Bombeiros, podendo ser CLCB ou AVCB.
“Caso ocorra uma situação de incêndio, onde seja configurada a falta ou não renovação da Licença do Corpo de Bombeiros, pode o responsável pelo uso da edificação ser responsabilizado cível e criminalmente”, explica.
Orientações
No caso da emissão do CLCB, Costa informa que a edificação a ser regularizada deve atender as seguintes exigências:
- Possuir uma área construída de no máximo 750m²;
- Ter no máximo três pavimentos;
- Não ter no local subsolo com permanência de público para reunião;
- Ter uma lotação máxima de 250 pessoas;
- Não manipular e nem armazenar produtos perigosos à saúde humana.
Além das exigências supracitadas, o engenheiro civil informa que existem outras avaliações e definições, caso a edificação não se enquadre nas exigências de regularização através do CLCB, a edificação terá que ser regularizada pelo AVCB.
“Desta forma, é de suma importância a contratação de um profissional técnico e habilitado para a emissão do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros”, orienta Costa.
