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Legislação
Lei Agosto Cinza: um mês dedicado à prevenção e combate a incêndios no Paraná
No Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) é autor da lei 21.013, conhecida como "Agosto Cinza", que foi sancionada em abril de 2022 pelo governador Ratinho Junior, com propósito fundamental de promover um mês dedicado inteiramente…
Seguir as regras do AVCB são essenciais, enfatizam especialistas
Inúmeros são os casos de incêndios estruturais recorrentes pelo país, sendo um dos mais emblemáticos o da Boate Kiss, em 2013, deixando 242 mortos e 636 feridos, e expondo a ausência de itens de segurança tão essenciais para salvar vidas.…
CBMERJ envia Taxa de Incêndio referente a 2023. Veja por que é necessária e para que serve
Em 2023, a cobrança da taxa de incêndio no estado do Rio de Janeiro continuará sendo uma obrigação para os proprietários de imóveis. Essa taxa é uma contribuição anual, prevista em lei, destinada a financiar o Corpo de Bombeiros do Estado,…
Comissão de Meio Ambiente do Senado pode votar Política Nacional de Manejo do Fogo
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal tem na pauta após a retomada dos trabalhos do ano legislativo de 2023, em fevereiro, uma votação importante: a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1818/2022). Como já…
Flexibilização da Lei Kiss vira polêmica e entidades cogitam acionar a Justiça
Entidades profissionais de arquitetos e engenheiros criticam a aprovação do projeto de lei complementar que promoveu flexibilizações na Lei Kiss para a emissão do alvará do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). A principal modificação é a…
Proposta cria sistema nacional de combate a incêndios florestais
O Projeto de Lei 2465/22 cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de Incêndios Florestais (Sisflobras), que deverá reunir ações de monitoramento, investigação, coordenação de pessoal e curso de formação de tropas…
Entenda o que é o CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros
O CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, após a conclusão de um processo digital pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros, onde se faz a apresentação de documentos…
Tragédias em museus apontam para novo marco regulatório na proteção contra incêndios
O incêndio que devastou o Museu Nacional (RJ) completou quatro anos na última sexta-feira (2). A tragédia ampliou os debates e a necessidade de um avanço na proteção contra incêndios em edificações de patrimônio cultural no Brasil. É o que…
Sancionada lei que amplia participação das mulheres no Corpo de Bombeiros de Goiás
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 21.554 que amplia a participação das mulheres no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. A nova legislação, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado, no dia 29 de agosto,…
Alerj regulamenta lei que determina instalação de brigadas de bombeiro civil
A regulamentação da Lei nº 9.112/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Salema, foi aprovada, no dia 2 de agosto, em plenário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Tecnologias auxiliam CESP na prevenção e combate a incêndios florestais
Com a chegada do período de estiagem, a CESP – Companhia Energética de São Paulo, intensificou as ações de prevenção e combate a focos de incêndios florestais nas regiões de influência da UHE Porto Primavera.
Clubes e salões comunitários do RS querem adiar exigência de hidrantes
Os clubes sociais e salões comunitários e demais locais públicos com mais de 750 metros quadrados de municípios gaúchos enfrentam dificuldades para atender a legislação que os obriga a instalarem hidrantes até 2023. A lei foi criada após a…