A Norma Técnica nº018/2016, criada pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, estabelece modificações para construções antigas. A NT18 foi elaborada para disciplinar e assegurar a proteção contra incêndios em edificações consideradas “velhas”. Todos os prédios construídos anteriormente à vigência da Lei nº 13.556 devem ser regularizados.
As adequações presentes na norma foram feitas para atender as necessidades de construções antigas que, por diversas razões, não se ajustam a Lei Estadual de Segurança Contra Incêndios (Lei nº 13.556).
Os pontos específicos que os proprietários de imóveis antigos devem ficam atentos e ajustarem se baseando na norma são: as adequações em saídas de emergência, escadas de segurança (números de escadas, largura, tipo etc), rota de fuga (distâncias mínimas e máximas a serem percorridas), sistema de hidrantes, compartimentação horizontal e vertical, sistema de detecção e alarme de incêndio e sistema de controle de fumaça.
“Além de ser um guia para garantir a segurança das pessoas que utilizam os espaços nos prédios, o cumprimento da NT 18 vai permitir também condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Um estudo bem feito e um projeto bem elaborado são elementos essenciais para evitar maiores complicações”, analisa o coordenador de atividades técnicas do CBMCE, Cel. Eduardo Holanda.
Vistorias
Os projetos de engenharia no Ceará precisam ser certificados por uma comissão técnica do Corpo de Bombeiros que avalia as propostas e orienta as medidas necessárias para a regularização do empreendimento. Após aprovação, o projeto deve ser executado rigorosamente pela empresa. Ao final das obras, um equipe de bombeiros militares realiza as vistorias para determinar se todos os pontos do projeto foram atendidos. Somente então, a edificação recebe a certificação de proteção contra incêndios. Até novembro do ano anterior, foram realizadas mais de 1.900 vistorias no Ceará.
120 subtenentes concluiram o Curso de Habilitação a Oficiais do CBMCE, na Academia Estadual de Segurança Pública (AESP). Após a formação, os novos oficiais irão iniciar uma capacitação específica para vistorias técnicas. Deste total, 40 vistoriantes irão atuar exclusivamente na Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT), setor responsável pelas vistorias e análises de projetos de edificações, o que possibilitará o reforço na prevenção de incêndios.
