RS: Aprovada mudanças na lei sobre prevenção de incêndio

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A Lei Complementar 76/2016, encaminhada pelo poder executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no dia 30 de agosto por 39 votos favoráveis e um contrário. O texto, que atualiza as regras relativas à proteção contra incêndio no Estado, é resultado de análises feitas pelo Coesppci (Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndio), órgão superior normativo e consultivo, que avaliou tecnicamente os ajustes propostos à Lei Complementar 14.376, conhecida como Lei Kiss.

O governo também recebeu sugestões de entidades e deputados para que haja maior agilidade na liberação dos Alvarás do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio), tendo encaminhado ao Parlamento o mesmo projeto do Conselho. O texto recebeu emendas de deputados e foi aprovado por 39 votos favoráveis e um contrário.

 

 

Com informações do Gaz.com.br

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