Basta uma procura rápida em mecanismos de busca da internet ou em redes sociais para constatarmos: existe uma grande oferta de cursos de perícias de incêndio no Brasil. Isso acontece pelo fato de especialistas serem cada vez mais requisitados para a elaboração de laudos e pareceres técnicos após os acidentes com fogo.
No Brasil, é grande a centralização de atribuições aos Corpos de Bombeiros Militares, cabendo a eles também a competência pelas investigações de acidentes com fogo. No entanto, vem se fortalecendo a noção de que os bombeiros já têm responsabilidades demais, e que a fiscalização e o atendimento a emergências devem ser prioridades em sua atuação. Com isso, a oportunidade para outros profissionais atuarem como peritos é crescente em diferentes regiões do país.
Quando há um incêndio, muitas vezes o incidente não é registrado. Mas quando os registros ocorrem, eles são sucedidos por uma perícia, com a elaboração de laudos e pareceres técnicos de engenharia. Esses documentos são essenciais para apurar causas dos acidentes com fogo, auxiliando, por exemplo, a determinação de responsabilidades em processos e litígios na Justiça. Nesse caso, os emissores dos laudos e pareceres são os peritos judiciais, profissionais formados em engenharia ou que comprovem deter conhecimento técnico em matéria de incêndios.
Além das perícias judiciais, existem as extrajudiciais. “São aquelas realizadas a despeito de solicitação de um juiz, ou não atreladas a um processo em andamento no Judiciário. Elas podem ser de três tipos: arbitrais, estatais e voluntárias”, esclarece Márcio Ferreira, mestre em prevenção e proprietário da Elfire, empresa com foco em projetos e consultoria em engenharia de incêndio.
De acordo com Ferreira, elaborar uma perícia técnica requer conhecimentos técnico-científicos diversificados, com bases em engenharia civil, mecânica, química, de materiais e elétrica. “No entanto, o cadastramento e a legalização da atividade dos peritos variam de acordo com municípios, regiões ou Estados, o que gera discrepâncias. Certas localidades admitem que pessoas sem formação superior atuem como peritas. Outras, não”, ele descreve.
A NBR 13.752/1996 é a norma que trata das perícias. Ela determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos para a realização das perícias de engenharia. Quem deseja atuar como perito judicial tem de se registrar na comarca da região de interesse, que valida e aprova (ou não) o pedido. Quanto maior a procura, tende a ser maior a exigência de competências para a homologação. “Os níveis de cobrança são geralmente baixos, porque a quantidade de peritos ainda não é grande”, aponta Ferreira. Esse seria outro impulsionador dos anúncios de cursos na internet. “Infelizmente a área de incêndios ainda é muito confusa. Não temos normatização de quase nada, assim como informações básicas e de qualidade para dar clareza e definição de rumos”.
Com mais peritos em incêndios entrando em cena, independentemente do background, cresce a expectativa por mais discussões sobre um marco regulatório e um maior desenvolvimento do setor de Segurança Contra Incêndio (SCI), com efeitos positivos no campo preventivo. “Um bom projeto de segurança contra incêndios é uma perícia invertida. O conhecimento técnico-científico de quem produz laudos e pareceres pode ser muito útil na elaboração de planos mais competentes contra riscos de acidentes com fogo”, considera Ferreira.
“Infelizmente, a elaboração de projetos de segurança no Brasil costuma ser guiada unicamente pelo atendimento a normas – colocar extintores na altura correta, por exemplo. Isso não basta. É preciso trabalhar a prevenção com mais engenharia e um maior olhar estratégico”, avalia o especialista da Elfire.
