O Ministério Público (MP) recomendou que a prefeitura de Dourados, no Mato Grosso do Sul, cancele uma licitação aberta no ano passado para contratar uma empresa para elaborar um projeto de prevenção de incêndio nas 45 escolas da rede municipal de ensino.
Publicado no Diário Oficial do MP no final de março, o documento pede que a prefeitura revogue imediatamente eventuais contratos oriundos do processo licitatório em questão. No entendimento dos promotores, a prefeitura pode fazer a elaboração dos projetos de prevenção de incêndio e pânico usando os profissionais do quadro de pessoal do próprio município.
A recomendação dá prazo de 45 dias após a notificação para início do trabalho nas escolas. Os promotores citam no documento que Dourados tem em seu quadro de funcionários efetivos 23 arquitetos e 15 engenheiros, que podem elaborar os projetos contra incêndio. Entretanto, a prefeitura informou ao MP no ano passado que os servidores não são habilitados pelo Corpo de Bombeiros para confecção e acompanhamento de projetos de segurança contra incêndio e pânico por falta de formação específica.
