Muito cuidado é necessário na revenda de gasolina, diesel, etanol, gases e outros combustíveis. Problemas operacionais podem causar danos ambientais e intoxicações de trabalhadores e consumidores, além, é claro, de acidentes com fogo, devido ao alto grau de inflamabilidade dos produtos.
Para minimizar o risco de incêndios ou explosões, os postos de abastecimento brasileiros têm de obedecer a normas técnicas e seguir protocolos de segurança instituídos por cada unidade federativa. A fiscalização é fundamental, e não cabe somente aos corpos de bombeiros. Os Institutos de Pesos e Medidas (Ipem), órgãos estaduais delegados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) também têm papel importante na verificação do cumprimento das práticas adequadas pelos estabelecimentos.
Nas vistorias de postos de combustíveis, os Ipem averiguam, por exemplo, a integridade das bombas de abastecimento. Caso os equipamentos apresentem algum vazamento, eles são imediatamente interditados para a prevenção de incêndios e demais transtornos. São feitos ainda um exame visual para garantir a correspondência ao modelo aprovado, uma análise do comprimento da mangueira de serviço e outros ensaios para comprovar o bom funcionamento do instrumento. Os procedimentos são determinados por uma portaria específica do Inmetro.
Uma atribuição bastante conhecida dos Ipem nos postos é a análise da vazão dos instrumentos – ou seja, da veracidade da quantidade de combustível fornecida pelas bombas. Munidos de uma medida materializada de 20 litros calibrada, uma trena, um cronômetro e uma proveta, os especialistas em Metrologia e Qualidade conferem se os equipamentos realmente entregam o prometido.
Para cada 20 litros de combustível, a tolerância aceita é de 60 mililitros para menos ou de 100 mililitros para mais. Essa verificação também colabora para a prevenção de acidentes com fogo. Ocorre que adulterações deliberadas de circuitos das bombas podem precipitar incêndios e explosões.
A maioria das fraudes é realizada por meio de modificações nas placas eletrônicas dos equipamentos – e improvisos elétricos elevam o perigo de descargas com potencial de ignição. “Como as placas trabalham com uma voltagem baixa e na parte superior da bomba, o risco de geração de faíscas é baixo”, esclarece Fabio Mattenhauer, especialista em Metrologia e Qualidade e gestor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) na Regional Sul da capital paulista. O profissional não se recorda de algum caso de incêndio provocado pelos “gatos” nas bombas, porém não descarta o perigo. “Como qualquer alteração realizada em instrumentos, essas adulterações descaracterizam os testes e ensaios de funcionalidade e segurança feitos durante os projetos construtivos e muito provavelmente não são objetos de estudo e testes, como aqueles feitos pelos fabricantes. Desse modo, podem colocar em risco a integridade dos equipamentos”, ele alerta.
Entre janeiro e novembro de 2020, o Ipem-SP efetuou fiscalizações de rotina em 6.296 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Das 100.634 bombas verificadas, 6.481 foram reprovadas nos ensaios, sendo emitidos 2.094 autos de infração.
Em 07 de dezembro do ano passado, em mais uma etapa de uma operação interinstitucional batizada de Olhos de Lince, também destinada a combater irregularidades em postos de combustíveis, os fiscais do Ipem-SP analisaram 97 bombas de combustíveis na capital paulista e encontraram anomalias em 26 delas (27%). Houve a emissão de 17 autos de infração devido a, entre outros, problemas como presença de corpo estranho na bomba de combustível, violação do plano de selagem do instrumento e erros volumétricos. Nesta última categoria, o maior desvio registrado foi o de uma bomba “devendo” quase 2 litros a cada 20 litros fornecidos.
Após constatar adulterações, o Ipem-SP realiza perícias em laboratório e emite laudos à Secretaria da Fazenda e Planejamento para cassação do cadastro no ICMS e Ministério Público dos postos fiscalizados. Os estabelecimentos irregulares têm dez dias para apresentar defesa junto ao Instituto. Caso não obtenham sucesso em suas defesas, podem ter de arcar com multas de até R$ 1,5 milhão, estipuladas pela lei federal 9.933/99.
Nos últimos quatro anos, os flagrantes de bombas atuando aquém do normal em postos de São Paulo mantiveram-se em uma taxa média de um caso a cada 17 verificações. O índice enseja leituras distintas. Uma, de que as irregularidades em postos lamentavelmente não são raras. Outra, de que elas são felizmente descobertas graças à perícia desenvolvida pelas equipes de fiscalização. “O Ipem-SP conta com equipes que se especializaram em detectar fraudes em bombas medidoras de combustíveis. Por esse motivo, as irregularidades são encontradas em grande número no Estado”, acredita Mattenhauer. “Porém, a fiscalização é realizada em todo o país, por meio dos Ipem que compõem a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro”, ressalta o especialista.
Em tempo: em matéria de prevenção de acidentes com fogos em postos de combustíveis, os Institutos de Pesos e Medidas ainda contribuem com a fiscalização das empresas responsáveis pela manutenção e recarga de extintores de incêndio utilizados nos estabelecimentos.
O saldo da fiscalização de rotina do Ipem-SP
Por meio de quatro regionais na capital e de outras 14 na área metropolitana, interior e litoral do Estado de São Paulo, o Ipem-SP verifica regularmente as bombas dos postos de combustíveis para combater irregularidades capazes de provocar, entre outros imprevistos, acidentes com fogo. Eis os números dos quatro últimos anos
2017
2018
2019
2020*
Postos fiscalizados
8.170
8.136
10.376
6.296
Bombas verificadas
123.443
125.379
125.774
100.634
Reprovações
7.513
7.486
6.938
6.481
Suspeitas de irregularidades em bombas de combustíveis podem ser comunicadas ao serviço da Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
* janeiro a novembro | Fonte: Ipem-SP – dezembro 2020
