Maioria das empresas da região metropolitana de Belo Horizonte carecem de medidas contra incêndios, aponta análise dos bombeiros de MG
Análise do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais estima que das 700 mil empresas na região metropolitana de Belo Horizonte, MG, 598 mil delas não conta com itens básicos para prevenção de incêndios, como o próprio Auto de Vistoria, o AVCB.
Segundo reportagem do site O Tempo, a corporação avalia que 102 mil pontos, 14,57% desse total tomado como referência, estão regulares com o AVCB. A prática é o que atesta condições ideais sobre de incidentes, como ocorrido recentemente no galpão do bairro Cachoeirinha, na região Noroeste de BH, e reportado pelo veículo.
AVCB
Desses estabelecimentos regulares, aponta o levantamento, 65 mil foram dispensados por não cumprirem requisitos como tamanho do imóvel e risco da atividade, enquanto 19 mil possuem licenciamento provisório e 18 mil têm o AVCB definitivo.
Capitão Vinícius Fulgêncio, chefe da seção de Vistoria do Centro de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMMG), explica que a falta do AVCB gera riscos aos frequentadores. “Em um edifício que não tem documento, não é possível garantir que tenha extintores, sinalização e hidrantes, ou não possua os meios necessários para extinção, e podemos ter diversos problemas para a edificação, pessoas, meio ambiente, entre outros”, alerta.
Legislação
Conforme a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, as empresas devem passar por um processo de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), independente do ano de abertura, atividade econômica ou porte (MEI, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).
O licenciamento da empresa junto ao CBMMG será obtido quando da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que comprova que a edificação possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio.
Conforme a classificação de risco da empresa (obtida no Portal de Serviços da Redesim-MG), o processo de licenciamento poderá ser dispensado ou simplificado.
Edificações residenciais multifamiliares onde não existem atividades econômicas desenvolvidas também precisam apresentar seu Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Foto: Videopress
