A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndios (FPMSCI) se reuniu no final de setembro para discutir pontos de atenção para próximos projetos, que têm como objetivo ampliar o debate sobre incêndios em todo o território nacional e elaborar políticas públicas efetivas na prevenção e no combate às chamas. A regulamentação da profissão do Engenheiro de Segurança contra Incêndio; a atuação do Corpo de Bombeiros e a necessidade de um registro estatístico de incêndios no País estiveram entre as prioridades debatidas pelos participantes.
Uma das frentes de ação será o mapeamento dos pontos de convergência dos profissionais do setor, para que possam desenvolver uma legislação que potencialize o trabalho de todos, beneficiando a segurança da população. “A intenção do grupo é antecipar possíveis problemas e entender o que podemos aprimorar a legislação de Segurança contra Incêndio antes que uma tragédia ocorra. Neste sentido, é essencial que os setores público e privado caminhem juntos, desenvolvendo um trabalho com amplo alcance. Temos 199
parlamentares que compõem a frente. Qualquer iniciativa nossa que encontremos um consenso já obtém grande força para tramitar no congresso”, afirma o presidente da FPMSCI, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
Para Marcelo Lima, diretor-geral do Instituto Sprinkler Brasil, a FPMSCI tem um papel importante para sanar questões existentes no longo prazo na área de proteção contra incêndio, como a criação de uma estatística unificada de ocorrências no País e o reforço da educação formal de profissionais que compõem o setor. “Criar uma base estatística para estudos do Corpo de Bombeiros e outros profissionais é fundamental. Por hora, ainda não temos como quantificar as ocorrências e não temos material aberto para consulta, que permite o entendimento da dimensão do problema no País. Em paralelo,
também nota-se a falta de educação formal no setor. Precisamos de profissionais preparados e qualificados para a atuação e projetos que caminhem no sentido do PL 4407”, diz. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP) e Welinton Prado (PROS – MG), regulamenta a atuação do Engenheiro de Proteção contra Incêndio. “O projeto propõe que a regulamentação seja feita nos mesmos moldes da Engenharia da Segurança do Trabalho, considerada um sucesso”, conclui.
Criada em 2015 com o objetivo de ampliar a discussão e o debate junto à sociedade civil organizada sobre o problema de incêndios em todo o território nacional, a FPMSCI foi reinstalada em 2019 sob a presidência do deputado Guilherme Derrite.
