O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo) e o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo selaram um acordo de cooperação no dia 14 de abril, para, junto com outras instituições públicas, possam elaborar propostas para aprimorar a legislação no setor de combate a incêndios no Estado de São Paulo.
Autoridades do Conselho Regional ouviram do alto comando da Corporação paulista relatos do combate ao incêndio que, no período de 2 a 9 de abril, destruiu seis reservatórios de combustíveis da empresa Ultracargo, na área retroportuária de Santos (SP), no bairro da Alemoa. Embora a ação dos bombeiros possa ser considerada vitoriosa, “temos de evoluir muito em matéria de legislação, para evitar desastres de todos os tipos que presenciamos na Alemoa”, disse o Cel PM Marco Aurélio Alves Pinto, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. “Por isso, agradecemos essa iniciativa do Crea-SP que, ao agregar várias instituições em torno do mesmo objetivo, certamente contribuirá decisivamente com o Corpo de Bombeiros na preservação da vida humana, do meio ambiente e do patrimônio público e privado”, disse o comandante.
A Ultracargo foi multada pela Cetesb por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, nos manguezais e na lagoa contíguos ao terminal atingido pelo incêndio e efluentes gasosos na atmosfera, além de colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial, ocasionar incômodos significativos ao bem estar da população e provocar a mortandade de milhares de peixes no estuário e no rio Casqueiro, prejudicando a pesca na região.
Em decorrência do incêndio, as atividades de outros terminais da região e o tráfego de caminhões no Porto de Santos foram interrompidos, além dos transtornos causados ao tráfego urbano e às operações portuárias. Os participantes da reunião concluíram que tudo isso poderia ser evitado, ou minimizado, se a legislação do setor fosse atualizada de acordo com as atuais necessidades e mais focada na prevenção.
Na pauta dos trabalhos deste acordo está a organização de um evento na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos, previsto para 14 de maio, reunindo entidades e instituições como ABNT, Cetesb, Sabesp, Defesa Civil, Samu, CET, DER, Dersa, IPT, Ibama, Codesp, ABTL, Petrobras e prefeituras, a partir do qual o Crea-SP e os Bombeiros de São Paulo esperam produzir um documento propositivo para sensibilização e mobilização das autoridades da área.
Fonte: Departamento de Comunicação do Crea-SP/ SUPCEV
