Normas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na última quarta-feira (2/12), a suspensão de da resolução (556/15) do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que torna facultativo o uso do extintor de incêndio em automóveis, utilitários,…

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou a Lei no 16.312/15, que obriga a manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em casas de show, escolas, campus universitários, hipermercados, shoppings e…

Foi regulamentada a Lei no 12.929/13, que estabelece normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco do Estado da Bahia. A publicação traz critérios e parâmetros técnicos para as novas…

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 1 de outubro o projeto de lei que concede anistia aos condutores de veículos multados por estarem com extintores de incêndio vencidos ou por falta do equipamento nos veículos. A anistia é para as multas…

O Senado aprovou no dia 30 de setembro um projeto que busca prevenir acidentes como o da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013. A proposta unifica as normas de segurança no país e cria regras de…

Com isso, o uso será opcional para carros, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Até então, rodar sem extintor ou com ele vencido era considerado infração média, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na…

A Comissão de Educação aprovou no dia 15 de julho, proposta que obriga escolas de todo o País a terem plano de evacuação em situações de risco. De acordo com a proposta, deverão ser avaliados os sistemas de emergência disponíveis, as…

Foi publicado no dia 19 de junho no DOU (Diário Oficial da União) a Resolução n º 536, que prorroga por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso dos novos extintores veiculares do tipo ABC. Antes, a data prevista era 1º de julho. Esta é a…

O Brasil registrou quase sete mil focos de incêndio nos dois primeiros meses de 2015. O Pará aparece na segunda colocação com 833 casos de incêndio. O número divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é o maior para o…

As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo  e o decreto de regulamentação do Código de Emergência estão em consulta pública até o dia 30 de abril. Sugestões fundamentadas às Instruções existentes, disponíveis no site da…

No dia 3 de março, a ACIP (Associação Comercial e Industrial de Paraíso do Tocantins) realizou palestra de orientação da Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Tocantins para comerciantes e empresários locais. O evento foi…

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2015, o DECRETO Nº 8.406, de 20 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto no 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos…

A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, aprovou em dezembro de 2014, texto que reúne 18 projetos de lei que reforçam a segurança em boates, casas de shows, bares e restaurantes, em locais fechados. O trabalho dos…

Mais de 80% das mortes em sinistros são causadas pela inalação de fumaça. Ela obscurece o ambiente e prejudica a localização do incêndio. Além disso, os corpos de bombeiros desperdiçam muito tempo e gastam mais água durante o combate por…