Comissão aprova obrigatoriedade de sistema de segurança em túneis viários

0

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários, conforme as normas dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 7290/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG).

O relator, o deputado licenciado Adail Carneiro (PHS-CE), optou por transferir a competência por editar as normas sobre equipamentos de incêndio da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), prevista no texto original, para o Corpo de Bombeiros.

O parlamentar lembra que cabe a esses profissionais prevenir e extinguir incêndios, bem como realizar pesquisas sobre modelos de segurança mais eficientes.

De acordo com o projeto, a instalação e o funcionamento dos equipamentos de segurança devem ser atestados por profissionais com registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Clique aqui para ler a íntegra da PL-7290/2014.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe uma Resposta

Seu comentário aguarda moderação.

VOCÊ GANHOU UM CUPOM DE DESCONTO!

Utilize o CUPOM CIPA10 e tenha 10% de Desconto na Assinatura de qualquer Plano da Revista Cipa & Incndio.

USAR MEU CUPOM CIPA10
* Promoção válida para pedidos realizados até o dia 31.05.2022. Essa promoção não é válida para quem já é assinante da revista e não é cumulativa com outras promoções.
close-link