No Rio Grande do Sul, entrou em vigor, no mês de novembro, o Decreto Estadual nº 53.279, que modifica o regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Pelo novo texto, a compra de veículos, máquinas e equipamentos usados em salvamento e atendimento pelo Corpo de Bombeiros Voluntários que atuam no Rio Grande do Sul fica isenta de pagamento de ICMS. A medida vale até 30 de abril de 2017, quando ocorre a renovação do convênio nacional. A demanda partiu da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado Rio Grande do Sul (Voluntersul).
A isenção foi negociada pelo líder da bancada do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber, junto ao secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. “Se taxista tem isenção de IPI porque presta um serviço à sociedade, da mesma forma devem ter os Bombeiros Voluntários, que trabalham com emergências e salvam vidas”, argumenta Weber. O deputado lembra que o impacto financeiro será mínimo para o governo. Hoje, são mais de 200 veículos distribuídos em 42 destacamentos.
De acordo com o diretor financeiro do Voluntersul, Leandro Luiz Gottschalk, a recuperação do benefício é uma vitória. Os Bombeiros Voluntários possuíam essa isenção, autorizada pelo Convênio de ICMS nº 32/95, de abril de 1995, mas ela valia até dezembro de 2011 e não foi renovada. “O dinheiro da isenção agora poderá ser direcionado para o pagamento de outras despesas ou investido em melhorias e mão-de-obra”, diz.
