As chamadas dark kitchens localizadas em espaços formados por galpões que reúnem dezenas de cozinhas, se expandiram com a demanda na pandemia em bairros residenciais de São Paulo e viraram alvo de inquéritos judiciais junto ao Ministério Público (MP-SP) por alguns moradores. Também conhecidas como cozinhas fantasmas, especialistas afirmam que a atividade deveria ser classificada como industrial devido aos impactos ambientais, de segurança e saúde, além do risco de incêndio e explosão.
Um desses empreendimentos, instalado na Vila Romana, na região da Lapa, conta com cerca de 30 cozinhas, que são separadas dentro do prédio por paredes de drywall, mas, segundo relato de moradores, a cozinha não conta com os devidos cuidados contra ruído, odores, fumaça, insalubridade ocupacional e, principalmente, para a prevenção e combate a incêndios, o que torna o risco associado a esse tipo de estabelecimento muito alto. Mariana Paker, que representa o grupo de moradores do bairro, informa que esse é um dos pontos que estão questionando no inquérito do MP.
Antonio Fernando Berto, pesquisador chefe do Laboratório de Segurança ao fogo e a Explosões no IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas, destaca que uma saída para a vizinhança que está incomodada com a situação é denunciar no Corpo de Bombeiros. “O decreto 63.911/2018 em vigor, que regulamenta a segurança contra incêndio no Estado de São Paulo, aborda, no Capítulo XII, as fiscalizações das edificações e áreas de risco por meio de vistorias técnicas, e através das quais tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio nesses tipos de empreendimentos”, informa.
Em consulta com representantes dos grupos de moradores dos bairros da Lapa e Paraíso, que abrigam essas dark kitchens, identificamos que até o momento não foram feitas denúncias específicas ao Corpo de Bombeiros. Conforme o decreto em São Paulo, essa fiscalização só poderá acontecer mediante solicitação do proprietário; requisição de autoridade competente; e planejamento periódico e contínuo do corpo de bombeiros ou para atender operações sazonais e áreas de interesse ou ainda em razão de denúncia fundamentada.
IT do Corpo de Bombeiros
Berto explica que existem outras medidas normativas para conter o risco de incêndios nesse tipo de estabelecimento, como a Instrução Técnica (IT) nº 7 – Separação entre edificações (isolamento de risco), que estabelece critérios para o isolamento de risco de propagação do incêndio por radiação de calor, convecção de gases quentes e a transmissão de chama, garantindo que o incêndio proveniente de uma edificação não propague para outra. Conforme Berto, a IT 7 apresenta regras para dimensionamento do distanciamento seguro para que o risco isolado se configure, mas isso não é obrigatório para o meio urbano de modo geral, o que dificulta identificar se os empreendimentos que configuram as dark kitchens dos bairros da Lapa e Paraíso, por exemplo, possam ser considerados como ocupações que oferecem risco de incêndio às edificações vizinhas.
“O que podemos alertar é que 30 cozinhas industriais em um mesmo edifício podem vir a ser uma ameaça à segurança da vizinhança e a denúncia ao corpo de bombeiros é a única forma de providenciar a adequação necessária contra o risco de incêndio e explosão nesses locais”, salienta Berto.
Outro ponto observado pelo pesquisador do IPT está na Instrução Técnica (IT) nº 14 – Carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, que estabelece valores característicos de carga de incêndio nas edificações e áreas de risco, conforme a ocupação e uso específico. “Por isso, se nesses empreendimentos havendo manipulação de alimentos, conforme orienta a IT 14 para essa atividade, deve ser aplicada a classificação I2 que a configura como uma indústria de médio risco, portanto, é considerada uma atividade industrial e deve atender as exigências regulamentares para garantir a segurança contra incêndio no local”, pontua.
Regras para as dark kitchens
A Prefeitura de São Paulo quer regulamentar estes estabelecimentos. As regras pretendem diminuir os incômodos e problemas causados pelas dark kitchens aos vizinhos. No dia 28 de junho, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de São Paulo aprovou um requerimento que paralisa a construção de novas dark kitchens.
O texto, de autoria do vereador Rodrigo Goulart, complementa o decreto da prefeitura de 1° de junho que proíbe a emissão de novas licenças para esses estabelecimentos por 60 dias. A ideia é que, com o novo texto, as obras das dark kitchens só possam seguir após a aprovação do projeto de lei que regulamenta o setor.
O projeto de lei propõe, entre outras mudanças, que esses estabelecimentos não poderão funcionar entre 1h e 5h da manhã, a menos que providenciem adequação acústica. Prevê também a criação de áreas de carga e descarga para que os entregadores não ocupem calçadas e rua. E que seja feita a adaptação dos espaços já existentes para que casas e prédios vizinhos não sejam afetados.
O PL já passou por audiências públicas, mas ainda depende de votação em plenário.
