Dados apresentados pelo Corpo de Bombeiros, durante audiência pública realizada no dia 21 de agosto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para debater “Queimadas e os reflexos na saúde da população”, demonstram que 72% da área territorial do Estado são de propriedades privadas. Uma das alternativas sugeridas para solucionar o problema dos incêndios florestais é a exigência, por parte do poder público, de projeto de prevenção e combate a incêndio dos proprietários das áreas rurais, a exemplo do que é feito em relação às edificações na zona urbana. Também foi cobrado um maior envolvimento da sociedade em relação à questão.
De acordo com o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Júlio Cezar Rodrigues, a instituição está estudando a possibilidade de cobrança do projeto de prevenção e combate a incêndio nas áreas rurais que, inclusive, já tem previsão legal. Entre as medidas que deverão ser contempladas nesse projeto estão reservas de água, cortinas de segurança, estrada de acesso, torre de vigilância e brigadistas.
“É o proprietário da área que deve dar a primeira resposta no combate ao incêndio. O Corpo de Bombeiros não tem estrutura para atender os 903 mil quilômetros quadrados de área territorial do nosso Estado. Além disso, o gasto é muito alto e quem paga a conta é a população”, afirmou.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira, destacou a necessidade de implementação de medidas inovadoras para solucionar o problema das queimadas. “O nosso maior desafio é produzir resultados inovadores. O problema das queimadas é antigo e as medidas que vêm sendo adotadas não estão produzindo os efeitos esperados e necessários”, observou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, também enfatizou a necessidade de se fazer uma avaliação sobre os trabalhos realizados nos últimos 10 anos. “Precisamos ouvir a população e as autoridades para avaliarmos se realmente tivemos avanços nesta área ou se a situação vem se agravando a cada ano”, destacou.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luíza Peterlini, lembrou que apesar de todas as ações realizadas e do empenho para monitoramento e fiscalização, as queimadas são recorrentes todos os anos. “Temos acompanhado e em relação ao mesmo período do ano passado, tivemos uma diminuição de 6%, mas a incidência de focos de calor ainda é grande. Importante deixar claro que a queimada não causa dano apenas ao meio ambiente, mas à saúde e reflete em gastos com recursos públicos”, observou.
Além das consequências ambientais, o Estado também tem registrado o aumento das internações e de tratamentos ambulatoriais referentes a doenças respiratórias.
Audiência Pública
Na abertura dos trabalhos, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, destacou a importância da audiência pública para atuação do Ministério Público. “Além de ser requisito nos procedimentos instaurados pelo Ministério Público, a audiência pública é uma conquista jurídica, política e cívica que demonstra a necessidade de manifestação da população”, enfatizou. A audiência pública realizada no dia 21 de agosto contou com a participação dos 21 novos promotores de Justiça substitutos que foram empossados recentemente.
Fonte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
