A Câmara Municipal de Santos (SP) aprovou no final de maio um projeto de lei complementar (PLC) que amplia exigências para o funcionamento de empresas que operam com transporte, armazenamento e manuseio de granéis líquidos, tais como combustíveis.
De acordo com a proposta, para conseguirem a licença municipal de localização e funcionamento, as empresas serão obrigadas a apresentar o mapeamento completo dos dutos e tubulações existentes, a relação de produtos, riscos, pressão, vazão, frequência operacional, idade das tubulações e descrição dos sistemas de prevenção a incêndios. De autoria do ex-vereador Evaldo Stanislau, o projeto foi apresentado em 2015, após o incêndio de grandes proporções que atingiu o terminal da Ultracargo, no bairro Alemoa. Desde então, tramitava na Casa, passando por várias comissões. Agora, para que a medida entre em vigor, falta apenas a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Fonte: A Tribuna
