Uma parceria entre a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) com o Ministério Público/poder judiciário tem possibilitado a obtenção de alvarás de PPCIS (Prevenção e Proteção Contra Incêndio) para as penitenciárias do Rio Grande do Sul.
Com o termo de referência elaborado pela Susepe (em casos onde o estabelecimento seja de até 750m²), sendo este o documento que discrimina o necessário para criação do projeto, as VECs (Varas das Execuções Criminais) locais entram com o repasse dos recursos para execução do mesmo.
Atualmente todas as casas prisionais do Estado já deram início aos trâmites para regulamentação da Lei 14.376/2013 (atualizada pela Lei 14.690/2015), que estabelece normas mais rígidas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, com a proposta de preservar vidas e garantir o funcionamento seguro dos imóveis.
Os estabelecimentos que estão em construção já serão inaugurados com os PPCIs aprovados e os alvarás concedidos, sendo eles o Complexo Prisional de Canoas, a Cadeia Pública Feminina de Rio Grande, e a Penitenciária Estadual de Guaíba.
Dentre os estabelecimentos ocupados que já estão regulamentados, estão a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba e o Instituto Penal de Montenegro.
O Instituto Penal de Montenegro recebeu da VEC local cerca de R$ 100 mil para adequação da infraestrutura e obtenção do alvará, sendo realizada uma reforma em toda a rede elétrica e instalação de uma subestação na casa prisional.
Os alvarás são válidos por até dois e anos e a concessão é realizada em duas etapas. A primeira irá definir a empresa que elaborará o projeto, realizar o orçamento, receber o parecer do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e elaborar o projeto, o que varia de 30 a 90 dias, dependendo de cada estabelecimento.
Já a segunda etapa compreende as possíveis adequações da infraestrutura e execução do projeto aprovado pelos Bombeiros anteriormente, o qual receberá o alvará após vistoria, constatando a execução.
Fonte: Jornal Diário da Manhã (RS)
