Muito embora a tragédia ocorrida na Boate Kiss tenha surtido em uma Lei, é sabido que está muito descentralizada as normas municipais referentes ao combate de incêndios em estabelecimentos como shoppings e casas de espetáculos.
Em São Paulo, por exemplo, em uma busca simples, é possível encontrar a Lei nº 16.312, de 17 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, em tais estabelecimentos.
Em Minas Gerais, a falta de efetividade da Lei Municipal 10.389/2012, que dispõe a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, em estabelecimentos como shopping centers, casas de shows, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário, empresa de grande porte com área superior a 3 mil m² e estabelecimentos que recebam concentração acima de 3 mil pessoas foi discutida em audiência pública da Comissão de Administração Pública, em 29 de março.
Normas municipais
Bombeiros civis e brigadistas defenderam a atuação mais ampla e a melhoria de direitos da categoria. Autor do pedido de audiência, o vereador Cleiton Xavier (PMN) propôs a criação de uma Frente Parlamentar sobre o tema e de um Conselho Municipal de Segurança contra Incêndio via projeto de lei, além de uma frente de trabalho permanente para assegurar a efetividade das propostas.
Segundo o parlamentar, a pedido do Sindicato do Comércio Varejista e dos Lojistas (Sindilojas BH e Região), a 5ª Vara da Fazenda Municipal concedeu a um shopping o direito de funcionar sem equipe de bombeiros civis, decisão ratificada pelo Tribunal de Justiça (TJMG), em segunda instância. Um dos argumentos do tribunal em favor da suspensão foi um equívoco no total de horas que o bombeiro deveria cumprir na legislação municipal. Xavier também enumerou as principais atividades exercidas pela categoria, entre elas a proteção de imóveis, incêndios, vazamentos e acidentes. A categoria tem subdivisões (mestre, líder e básico), com atribuições e escolaridades próprias. “A legislação municipal não tem sido eficaz nem tem sido aplicada”, disse.
Para Emanuel Gomes de Oliveira, representante dos bombeiros civis de Belo Horizonte e da Região Metropolitanta, reforçou que a lei municipal não está sendo cobrada. Segundo ele, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o tempo de resposta a incêndios seja de cinco minutos. Ele exemplificou que um incêndio de um cômodo de três metros poderia demorar 20 minutos para alastrar.Atualmente, por conta da presença de materiais sintéticos, o alastramento é de três a cinco minutos. “Nesse contexto, a existência de pessoas capacitadas para atuar em situações de emergência é fundamental”.
Mobilizações
Algumas iniciativas estão sendo feitas para evitar tais incidentes. Um deles é o realizado pelo Shopping Metrô Santa Cruz, de São Paulo. Segundo informações, o empreendimento é o primeiro no Brasil a instalar o modelo fibershield-s de cortina de compartimentação de incêndio de acordo com a Global América. Esse sistema de segurança busca segmentar o ambiente para evitar que, em caso de incêndio, as chamas se propaguem para além de seu local de origem.“Instalamos este modelo pensando na segurança dos clientes durante a estadia em nosso espaço. Conseguimos bloquear um possível incêndio do Piso Passarela para o Piso Metrô, sem que a cortina exija paredes de sustentação, assim não bloqueamos o fluxo e visão dos corredores”, explica Bruna Chiachio, superintendente do shopping.
Já a Câmara Municipal de São Luís, MA, em março, vereadores cobraram de autoridades mais rigor em medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, conforme determina a Lei nº13.425/2017.
A sessão ocorreu após o incêndio que deixou dois mortos e 13 feridos nas salas do cinema no Rio Anil Shopping, em São Luís, na tarde de7 de março. Pelas redes sociais, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, disse que é necessário trabalhar para evitar tragédias como essas. O parlamentar afirmou que está protocolando uma proposição na Câmara no sentido de propor uma reunião com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Blitz Urbana.“Não quero fazer juízo de valor, pois eu não conheço os protocolos do estabelecimento comercial. Não se sabe exatamente qual foi a causa, mas é preciso muito mais rigor na fiscalização”, disse Dr. Gutemberg, “estou propondo essa audiência para que possamos analisar os fatos, mas cobrar mais rigor na fiscalização”.
O vereador Álvaro Pires (PMN) também afirmou que pretende adotar medidas visando aumentar a fiscalização sobre a segurança de lojas das áreas comerciais na capital maranhense. Destacou ainda que estuda apresentar uma proposta visando buscar uma ação para prevenir incêndios nestes grandes centros comerciais.“Toda concentração de público existe risco. Por isso, vou analisar com minha equipe, a possibilidade de apresentar uma proposta voltada para a fiscalização visando garantir segurança e medidas de prevenção”, disse.
Foto: divulgação – Karoline Barreto
