Dois locais de grande circulação e que prezam pelo cuidado de pessoas são os estabelecimentos de Saúde e as escolas. E em ambas, a necessidade de mecanismos e ações que mitiguem acidentes como riscos de incêndios são primordiais.
Para se ter uma noção, em outubro de 2022, os 32 Tribunais de Contas do país se reuniram para planejar visitas surpresa a escolas para analisar as condições de infraestrutura de unidades educacionais. O resultado foi alarmante: além de problemas estruturais e de segurança, 88,82% estão com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) fora do prazo de validade.
Bombeiros civis em escolas
Um personagem importante e que pode auxiliar nesse ponto é mudança é a ampliação da participação do bombeiro civil. Este atua em empresas, shows e eventos, se diferenciando do bombeiro militar, profissional concursado que atende o Estado e tem um leque de atuação maior e treinamento mais completo. Nesse sentido, quando o bombeiro militar está atuando numa ocorrência, é ele quem coordena a atuação do bombeiro civil.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Corpo de Bombeiros Militares é um órgão integrante da segurança pública e tem suas atribuições definidas em lei, entre elas a execução de atividades de defesa civil. Já a profissão Bombeiro Civil é reconhecida e regulamentada pela Lei Federal nº. 11.901/2009, e existem normas que variam entre estados e municípios.
Articulações
Em março deste ano, um adolescente de 16 anos confessou ter iniciado o incêndio em uma sala de aula do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG). As chamas foram controladas e não houve casos graves. A escola, existente desde 1906 e é uma das mais tradicionais de Belo Horizonte, estava em processo de regularização para a obtenção do AVCB, tinha projeto aprovado e estavam sendo feitos ajustes, o que não impedia o funcionamento do local.
Segundo reportagem do Estado de Minas, funcionários e alunos do IEMG questionaram a falta de equipamentos de segurança anti-incêndio. “De imediato nós fomos com o extintor, só que a fumaça alastrou muito rápido e então pedimos aos alunos que saíssem. Os próprios funcionários e alunos fizeram a evacuação”, contou Elizângela Porto Pereira, 42 anos, assistente técnica de educação básica no IEMG..
A participação dos bombeiros civis na segurança complementar contra incêndio em BH foi, aliás, tema de audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública, sendo solicitada pelo vereador Cleiton Xavier (PMN).
A reunião discutiu a necessidade de uma legislação para regulamentação da atividade desses profissionais em escolas, centros de saúde e eventos municipais. Xavier explicou que a audiência visa discutir a necessidade de reconhecimento e de inserção dos bombeiros civis, brigadistas e socorristas nas escolas, unidades básicas de saúde e em eventos por parte da administração pública municipal. “A categoria tem as suas subdivisões, sendo mestre, líder e básico, com atribuições e escolaridades próprias. E a legislação municipal não tem sido eficaz nem tem sido aplicada. É necessário provocar o Executivo a cumprir a norma ou propor um novo texto”, disse o vereador na reunião.
O debate levou em conta a construção de uma legislação municipal sobre o tema e tem como base a Lei Estadual 22.839/2018, que dispõe sobre a prática de atividades e confere poderes ao Corpo de Bombeiros Militar do estado a regulamentar a atividade.
Outro exemplo vem de Pernambuco, a Câmara de Caruaru aprovou o Projeto de Lei que prevê obrigatoriedade de bombeiro civil nas escolas e nos prédios públicos. Agora, essa matéria vai ser recebida pelo Poder Executivo que, dentro de suas prerrogativas, do orçamento e da importância deve dar continuidade para a execução da Lei”, afirma a vereadora Perpétua Dantas, da Comissão de Direitos Humanos.
A medida foi anunciada após um incêndio em 27 de janeiro, no Centro da Criança e do Adolescente de Caruaru, que deixou quatro adolescentes mortas.
Foto: divulgação
