Está em tramitação o Projeto de Lei 8110/14, que torna obrigatório o uso de equipamento contra choques elétricos (dispositivo de proteção a corrente diferencial-residual) em todas as instalações de baixa tensão, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
Hoje em dia essa obrigatoriedade está prevista na Norma 5410 da ABNT (Agência Brasileira de Normas Técnicas).
Conforme o Projeto, a exigência deve ser cumprida por todas as edificações que começarem a ser utilizadas após dois anos da publicação da lei. Para os demais casos, fixa-se um prazo de adaptação de cinco anos.
De acordo com dados da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), mais de mil pessoas foram vítimas de acidentes elétricos em 2013. Destes número, 765 foram causados por choque elétrico, sendo que 592 resultaram em morte, ou seja, uma média de quase dois óbitos por dia.
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, devido o fim da legislatura. Entretanto, como o autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
