Falta de segurança nas escolas públicas da região. Esse foi o principal problema encontrado pelos técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) nas instituições de ensino de seis cidades do Grande ABC – a exceção é Rio Grande da Serra, que não teve nenhuma unidade vistoriada. Das 23 escolas, 20 estão funcionando sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que certifica que a edificação possui todas as medidas de segurança contra prevenção e combate a incêndio.
Segundo relatório do tribunal de contas, 18 escolas do Grande ABC estão com o documento fora do prazo de validade e outras duas unidades sequer possuem o AVCB – veja a relação das unidades abaixo. Isso significa que os locais não são fiscalizados pelos bombeiros há pelo menos três anos – tempo de duração do certificado no Estado. Apenas três instituições de ensino da região, duas em Santo André e uma em Mauá, possuem o documento no prazo de validade.
Medida de segurança
Coronel da reserva e ex-comandante do 8º GB (Grupamento de Bombeiros), responsável pela região, Eduardo Drigo da Silva ressalta que a certificação é uma medida de segurança contra incêndios que exige que sejam disponibilizadas rotas de fugas, sinalização para saídas de emergências, extintores, luz de incêndio, além de outros equipamentos e ações que devem ser realizadas pela unidade escolar para garantir a segurança dos alunos.
A falta ou irregularidade do documento nas instituições podem estar ligadas ao baixo orçamento destinado às escolas, conforme ressalta o ex-comandante – o valor do certificado varia de acordo com o tamanho da unidade, partindo de R$ 800. “No tempo em que atuei na corporação foi possível perceber a dificuldade que algumas escolas possuem para poder solicitar a regularização do AVCB por conta do baixo orçamento. As unidades públicas são isentas da taxa, porém, para serem certificadas precisam, em muitos casos, realizar diversas manutenções no prédio, além do investimento em equipamentos e treinamentos da brigada de incêndio”, explica Eduardo, que atua como consultor particular para regularização do AVCB.
Das sete escolas estaduais vistoriadas pelo tribunal na região, seis estão com a certificação invalidada. Questionada pelo Diário sobre a irregularidade, a Secretaria de Educação do Estado não respondeu quando as unidades devem ser regularizadas nem o porquê de as instituições estarem funcionando sem o documento. A pasta alegou que “os prédios escolares estaduais são construídos de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes à época, inclusive com acompanhamento periódico pelas diretorias de ensino e supervisores para a solução de eventuais demandas”, disse o órgão em nota.
Mapeamento das escolas
Em São Bernardo, São Caetano, Diadema e Ribeirão Pires todas as escolas fiscalizadas durante a ação não apresentaram AVCB válido. Juntas, as três cidades somam 16 unidades sem certificação, sendo que 11 delas são destinadas exclusivamente para o ensino de crianças de até 10 anos. A Prefeitura de Diadema informou que neste ano a Secretaria de Educação da cidade tem realizado mapeamento de escolas que necessitem de grandes intervenções e que, a partir deste diagnóstico, as obras serão executadas nas unidades e, posteriormente, toda documentação será solicitada aos órgãos competentes, como o AVCB, por exemplo.
Já São Caetano explicou que as escolas que estão funcionando sem o documento precisam passar por grandes obras que envolvem a estrutura do espaço físico e, que os projetos já foram aprovados e devem passar por licitação. Por meio da Secretaria de Educação, o Paço são-bernardense ressaltou que todas as unidades escolares municipais passam por processo de melhorias estruturais com vistas à acessibilidade total e obtenção de AVCB.
