Após ser multada em R$ 22,5 milhões pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) por danos ambientais causados pelo incêndio na Alemoa, a Ultracargo também poderá ser obrigada a reparar financeiramente o município de Cubatão. Isso porque, com a mortandade de cerca de três toneladas de peixes, mais de 200 famílias de pescadores foram prejudicadas.
Essa e outras medidas foram discutidas na última quinta-feira (16), durante a primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial de Vereadores (CEV), presidida pelo vereador Severino Tarcísio (PSB), o Doda, para tratar dos desdobramentos do incêndio que durou oito dias.
Além da multa aplicada pelo órgão, a Ultracargo foi intimada também a cumprir cinco exigências: elaborar um plano de remoção de resíduos decorrentes do acidente, rescaldo do incêndio, licenciamento ambiental, apontar nas falhas do incêndio, monitorar e recuperar as águas, inclusive dos manguezais.
Luiz Marcelo Moreira, presidente da OAB-Cubatão, condenou a falta de informações durante o período em que durou o incêndio na Alemoa. Ele cobrou da Cetesb e de outros órgãos uma mudança de procedimento em situações de crise.
Ao final da audiência pública, ficou acertado o compromisso de a Cetesb encaminhar os estudos sobre a qualidade da água, do ar e do solo à CEV. Além disso, por sugestão do vice-presidente da Câmara, Dinho Heliodoro (SDD), a comissão convocará os representantes da Ultracargo.
Outro encaminhamento da CEV é entrar como uma ação civil pública no Ministério Público para que parte da multa aplicada à Ultracargo seja gasta, exclusivamente, com a reparação de danos à Cubatão.
Fonte: A tribuna
