O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) aprovou no dia 22 de setembro, em sessão plenária, o edital de pregão eletrônico da Sesdec (Secretaria de Estado de Defesa Civil) para a compra de até 4.500 mangueiras, no valor estimado de R$ 1.455.733,25, para a Diretoria Geral de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha voto do relator do processo, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.
O edital passou duas vezes pelo plenário até que fossem cumpridas todas as exigências feitas pelo Tribunal para aprová-lo. O documento foi apreciado pelos conselheiros nos dias 14 de julho e 25 de agosto. Em ambas as ocasiões, o Tribunal determinou o aperfeiçoamento de vários itens do edital de pregão, com o objetivo de garantir a legalidade, legitimidade e economicidade do processo licitatório.
