Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020 que normatiza a atividade de bombeiro voluntário e garante autonomia para a prestação do serviço.
Foram 52 votos a favor da proposição de autoria do deputado Elton Weber (PSB). Assim que for sancionado, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado no Brasil a possuir uma legislação do tipo, complementar ao elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Pelo texto substitutivo, os bombeiros voluntários poderão trabalhar por meio do estabelecimento de termos de cooperação com as prefeituras municipais. Será competência dos municípios a criação, regulamentação, organização e fiscalização dos serviços civis auxiliares de combate ao fogo, buscas, salvamentos e atividades de defesa, seguindo normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
Também fica autorizado que os municípios usem a linha de Emergência 193. A proposição estabelece o limite de um Corpo de Bombeiros Voluntário por município, exceto os já existentes. E prevê que nos casos em que houver os dois serviços – militar e voluntário – o comando da operação será do Corpo de Bombeiros Militar.
Todos os serviços seguirão sendo prestados gratuitamente pelas corporações, que custeiam suas despesas com recursos oriundos da contrapartida de prefeituras, doações de empresas e ações de arrecadação junto à comunidade. Em 2020, os mais de 1,5 mil bombeiros voluntários gaúchos na ativa atenderam a 28.414 chamados, com presença em 64 municípios.
O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel, classificou o dia como “histórico”. Segundo ele, a proposição mudará o cenário de emergência, reduzindo a falta de bombeiros nos municípios brasileiros. “O projeto acaba com uma luta de décadas. A legislação, por si só, já fez história no Rio Grande do Sul. E tenho a certeza, servirá como base para outros estados”, disse.
Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
