MP goiano quer que Estado ajuste os museus ao Código de Segurança contra Incêndio

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O Ministério Público de Goiás – MPGO pediu à Justiça que determine ao governo estadual que faça as adequações nos prédios do Museu Professor Zoroastro Artiaga, Museu da Imagem e do Som (MIS) e Museu Pedro Ludovico, “especialmente quanto às exigências do Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico e as normas técnicas definidas pelo Corpo de Bombeiros Militar”, segundo o site Mais Goiás.

Em 2018, um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a política pública de segurança contra incêndios nos museus do Estado, pois uma inspeção do Corpo de Bombeiros havia verificado irregularidades estruturais nos edifícios, o que fez com que os prédios não atendessem “às determinações técnicas de segurança contra pânico e incêndio”, diz a petição enviada à Justiça pelo MPGO.

Três anos depois, diz o documento, “o Estado, mesmo ciente das irregularidades, mantém-se praticamente paralisado e não promove as adequações necessárias para atender as exigências técnicas das medidas de prevenção a incêndios e pânico, de modo a evitar uma tragédia ao rico acervo de interesse cultural do povo brasileiro, em especial do povo goiano”.

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