A Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC) aprovou, no dia 21 de novembro, as emendas que serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). As emendas destinam recursos para o combate a incêndios, recuperação de áreas degradadas, manejo e extensão florestal e projetos em unidades de restauração. Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos para debater a regulação do mercado de carbono e reciclagem.
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas indicou emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O regimento do Congresso Nacional permite que cada comissão permanente, do Senado e da Câmara, apresente até oito emendas, desde que o recurso tenha interesse nacional e não seja destinado a entidades privadas.
Recursos contra incêndio
Entre as cinco emendas aprovadas pela comissão, estão a que direciona recursos para o ICMBio fiscalizar e combater incêndios florestais e a que viabiliza o desenvolvimento da pesca artesanal do país. Outra sugestão de emenda permite que o Conselho do Fundo Nacional de Meio Ambiente invista na recuperação de áreas degradadas e em projetos nas unidades de conservação.
Está prevista, ainda, uma emenda para bancar estudos e obras de prevenção a enchentes e inundações. O relator das emendas, deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas, defendeu investimentos para que o país se proteja de eventos climáticos. Sidney Leite: “Nós estamos vivendo extremos de eventos climáticos, um na nossa região no norte e o outro no sul do país, inclusive também em diálogo com o relator, no sentido de que a gente não fique à mercê do evento para tomar medidas, sejam elas de prevenção, sejam elas de mitigação. O evento vai passar para poder o recurso chegar? Recurso esse que já tem uma certa limitação, já não atende por completo a necessidade e nós enfrentaremos essa realidade”, disse.
A reunião foi presidida pela deputada Socorro Neri, do Progressistas do Acre, que afirmou que a adaptação climática precisa de agilidade. “Os eventos climáticos extremos já estão acontecendo de forma que a emergência climática já é realidade e nós precisamos tratar de adaptação com muita agilidade e muita responsabilidade no país inteiro”, destacou.
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas também aprovou dois pedidos de audiência pública. O primeiro, para debater ações integradas de reciclagem e o segundo, para discutir a regulação do mercado de carbono.
Fonte/Foto: Rádio Senado/Luiz Felipe Liazibra
