O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) entregou o Auto de Vistoria (AVCB) ao Mercado Municipal de Governador Valadares. O documento atesta que o local cumpre as exigências de prevenção de incêndios e salvaguardam as pessoas que trabalham e circulam no estabelecimento.
A prefeitura realizou as instalações preventivas, como o sistema de hidrantes, já os comerciantes se encarregaram dos extintores, iluminação e sinalização de emergência, além de participarem do curso de brigadistas e constituírem a brigada orgânica de incêndios da edificação, tudo com supervisão do CBMMG.
Auto de Vistoria
O Ministério Público atuou como um catalisador, reunindo todos os agentes em rodadas de negociação, diálogo e apontamento de soluções, informa nota.
“A exigência do AVCB possibilita as medidas de prevenção de incêndio e pânico. O mercado municipal é um patrimônio do povo valadarense e o nosso desejo é que os lojistas colham os frutos com esse local mais seguro”, comemora coronel Adriano Marques Miranda,comandante do 5º Comando Operacional de Bombeiros, durante a solenidade de entrega do AVCB, no final de janeiro.
Orientações
Conforme a legislação vigente no Estado de Minas Gerais, toda edificação de uso coletivo, seja residencial, comercial, industrial, etc., deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), documentos que comprovam que o prédio possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio, conforme nível de risco.
Para conseguir o AVCB, o proprietário ou responsável deverá providenciar o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, elaborado por profissional legalmente habilitado, o qual, após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, deve ser totalmente executado. Ao final da execução, deve ser solicitada a vistoria da Corporação. Sendo verificada a conformidade, o AVCB será emitido.
De acordo com a classificação de risco da edificação, o processo de licenciamento poderá ser dispensado ou simplificado (obtenção do CLCB mediante processo declaratório). Para o licenciamento de empresas, saiba mais clicando neste link.
Foto: Leonardo Morais
