Um ato promovido pela prefeitura de Santa Maria (Região Central), dia 10 de julho, marcou oficialmente o início da construção de um memorial às vítimas do incêndio da boate Kiss. Com inauguração prevista em oito meses, a obra substituirá as ruínas da casa noturna, desocupada desde a tragédia que matou 242 pessoas e feriu ou intoxicou outras 636 na madrugada de 27 de janeiro de 2013.
Realizado entre 9h e 17h, o evento começou com um gesto simbólico em relação à fachada do imóvel: a remoção do letreiro e da porta principal. Familiares de vítimas, sobreviventes, autoridades municipais e moradores da cidade acompanharam a cerimônia-homenagem, muitos deles vestindo camisetas com mensagens alusivas ao episódio.
Ações para o memorial
A primeira etapa de trabalho prevê a atividades como a retirada do que sobrou do telhado e a abertura na casa para passagem de maquinário. Também serão classificados e recolhidos itens que permanecem no interior do antigo estabelecimento, enquanto uma comissão define as peças que farão parte do acervo do memorial, gerido pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM).
Uma empresa contratada para os serviços já retirou algumas peças e instalou tapumes em torno da casa, localizada em uma rua em declive no Centro de Santa Maria.
A instituição terá uma área de 383 metros-quadrados, abrigando diversos ambientes: auditório para 142 pessoas, sala multiuso, espaço para a sede da entidade e jardim circular com 242 pilares de madeira – cada um receberá o nome de uma vítima, junto a suporte para colocação de flores, segundo informações da Rádio Pampa.
Com investimento estimado em R$ 4 milhões, o memorial será bancado por recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Esses recursos são obtidos mediante pagamento de multas e acordos judiciais por danos causados à coletividade.
Relembre o Caso
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, um domingo, a boate Kiss estava lotada de jovens para um show da banda Gurizada Fandangueira. Um dos integrantes do conjunto musical acendeu artefato pirotécnico cujas faíscas acabaram atingindo espuma de isolamento acústico instalada acima do palco – inflamável, o material deflagrou chamas que tomaram conta do interior do estabelecimento.
Houve pânico e muita gente não conseguiu deixar o local a tempo, devido a uma sucessão de falhas na prevenção de incêndio e outros problemas. O resultado foram as mortes de 262 pessoas por asfixia gasosa, sem contar outras 636 que precisaram de internação por ferimentos ou inalação de fumaça.
A tragédia é considerada até hoje a pior desse tipo já ocorrida no Brasil. Na época, a Polícia Civil indiciou 28 indivíduos, mas apenas quatro foram denunciados pelo MP-RS e viraram réus. Eles foram submetidos a júri em dezembro de 2021 e condenados.
Mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento em 3 de agosto de 2022, ao acolher argumento das defesas de que houve irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre estes e o juiz, bem como mudança do teor de acusação durante o tempo reservado à réplica no tribunal, o que não é permitido. Em 5 de setembro de 2023, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação, por quatro votos a um.
Em maio passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da condenação de Elissandero, Mauro, Marcelo e Luciano. Embasamento jurídico: as ilegalidades apontadas não teriam prejudicado os réus, que desde então aguardam em liberdade um novo júri.
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