Em mais uma tragédia de incêndios estruturais, como a ocorrida na Boate Kiss, em 2013, a pousada Garoa, em Porto Alegre, RS, pegou fogo em 27 de abril, deixando 10 mortos e 15 feridos. A localidade abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de um convênio com a prefeitura.
Segundo informações divulgadas pelo Brasil de Fato, o estabelecimento atuava com uma certidão que dispensa alvará de funcionamento. “Esta Emissão de Autodeclaração de Dispensa de Alvará pode ser feita na capital gaúcha desde que, em 2020, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar Municipal nº 876/2020”, frisa a reportagem, que entrou em contato com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul questionando se a empresa possuía Plano de Proteção contra Incêndio (PPCI).
“Em 2019, houve uma aprovação de projeto para utilização como escritórios, cabendo ao proprietário, à época, executar as medidas de proteção contra incêndio e solicitar a vistoria ao CBM, o que não foi feito. O Corpo de Bombeiros Militar destaca que toda e qualquer alteração de finalidade do imóvel requer o protocolo de um novo PPCI para que seja analisado. Enquanto não for feito, o empreendimento encontra-se em condição irregular”, informa nota divulgada pelo CBMSC, que confirmou que não foi protocolado PPCI nem emitido o respectivo alvará para atividade residencial, pousada ou hotelaria para o imóvel que pegou fogo.
Pousada em risco
Ao Sul21, o tenente-coronel Joel Dittberner, comandante do Batalhão Especial de Segurança Contra Incêndio do CBMSC, apontou problemas no prédio, que foram confirmados pelo tenente-coronel Lúcio Junes da Silva, comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência.
Segundo reportagem divulgada pela RBS TV, que fez imagens com câmera escondida em outros estabelecimentos mantidos pela empresa, foram detectados erros como lixo no corredor e ausência de extintores, mesmo com suporte para tal item. João Leal Vivian, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), examinou as imagens da pensão captada pela reportagem, verificando que o local poderia “ter sido uma residência, transformada em pensão”. “A adaptação ou a mudança de ocupação de uma edificação é muito relevante em qualquer projeto de segurança contra incêndio.Percebe-se ali uma falta do equipamento”, explica.
Não é a primeira vez que uma unidade da pousada, de 35, pega fogo: em novembro de 2022 um incêndio no imóvel da rua Jerônimo Coelho, no Centro Histórico, matou um homem.
Para verificação estrutural, segundo matéria do Jornal Nacional, peritos usaram um aparelho de escaneamento em 3D para mapear o prédio, avaliar se havia rotas de fuga e tentar encontrar os vestígios do que causou o fogo.
Medidas preventivas
Recorrentemente noticiamos em Incêndio sobre a importância do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como a representatividade de medidas como o PPCI para a prevenção de tais incidentes, acidentes e demais ocorrências que podem ter consequências mais graves.
Em entrevista ao programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, João Vívian, vice-presidente do Sindicato de Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), afirma que a ida de um fiscal ao local poderia ter evitado tal desfecho: “Se fosse no modelo de emitir alvará somente com a fiscalização da prefeitura, possivelmente não teria passado. Teria sido fiscalizado se as necessidades estão em prática e não teria as autorizações. Dentro da regra atual, o local não estaria irregular, mas com falta de adequações, como extintores, sinalizações de emergência e treinamentos. O problema está na implantação destas medidas protetivas e pelo o que ouvimos, de fato não houve a implantação dessas medidas na pousada”, destaca.
Em nota, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) manifestou a importância do PPCI: “Precisamos falar sobre o fato da Lei Kiss ter cumprido dez anos sendo aplicada apenas parcialmente, por força de sucessivos adiamentos que postergaram sua aplicação integral. Alertamos para a importância de que o licenciamento de qualquer atividade seja feito por profissionais qualificados, que possam assegurar o atendimento de padrões mínimos de segurança contra incêndios e de habitabilidade. Tragédias como a da Boate Kiss e da Pousada Garoa seguirão acontecendo se as autoridades continuarem adiando esse debate”, finaliza.
Foto Reprodução/X deputada Daiana Santos
