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Iphan publica normativa com diretrizes para a prevenção e combate a incêndio em edificações tombadas

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Com informações: O Globo

O incêndio no Museu Nacional poderia ter seus efeitos mitigados ou até não ter acontecido caso indicações apresentadas há cinco anos, em um documento do Instituto Brasileiro de Museus tivessem sido seguidas. Publicado em 2012, o relatório “Segurança em Museus” dedica 35 de suas 166 páginas ao preparo de um espaço com acervo para a eventualidade de um incêndio. Nesta quinta-feira, uma nova portaria do Iphan, de 12 páginas, também estabelece medidas de combate a incêndio em bens tombados. Os autores dos documentos, porém, alertam que sem os recursos necessários os museus continuarão em situação de risco.

A proteção de um bem tombado com acervo de peças como pinturas, livros, esculturas e outros é extremamente complexa, afirma o engenheiro elétrico especialista em prevenção e combate a riscos e assessor técnico da presidência do Iphan, Leonardo Barreto. O engenheiro foi o responsável pela elaboração da portaria publicada nesta quinta-feira. Trata-se da primeira tentativa de criar um padrão nacional de combate a incêndio em patrimônios tombados pela União. “É importante frisar que esta portaria, se tivesse sido publicada antes, não teria evitado o que aconteceu no Museu Nacional. Ela estabelece normas que são complementares às do Corpo de Bombeiros. No caso do museu, as regras mínimas não estavam sendo seguidas.”.

O documento estabelece, por exemplo, que uma sala com acervo museológico não pode ter um sistema de combate a incêndio com base em água, como sprinklers. O ideal, nestes locais, seria a utilização de um sistema de dispersão de “gases inertes.” O mesmo vale para os extintores, que não devem ser a base de água.

“Um quadro tem uma base de madeira. Em tese, um extintor de água pressurizada seria adequado a fazer o combate ao fogo. Mas se a pintura for de aquarela, o extintor vai lavar a tintura. Então estamos orientando a adoção de extintores de gases inertes nestas áreas de acervo. O outro tipo de extintor é mais em conta financeiramente, mas o que nos atende é o de gás inerte. O número de extintores, porém, é o mesmo que exigido pelos corpos de bombeiro”, afirma Barreto.

Ele também visa permitir que edifícios históricos funcionem com segurança sem serem descaracterizados. É o caso de igrejas que normalmente tem portas para-vento logo na entrada. “Se formos olhar só pelo lado do Corpo de Bombeiros, eu tiraria o para-vento porque ele impede a saída das pessoas. Mas sabendo que o móvel tem uma importância histórica, a portaria prevê um redimensionamento da quantidade de pessoas que podem ficar no interior da igreja sem oferecer riscos se for necessária uma saída de emergência por conta de incêndio.”.

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A elaboração do documento levou mais de dois anos. Por lei, a portaria do Iphan não pode interferir nos códigos estaduais dos Corpos de Bombeiros, por isso foi necessário reunir representantes de 27 corporações ao redor do país em uma sala da Procuradoria Geral da República, em Brasília, para discutir normativas do Iphan que pudessem ser adotadas por todos. Barreto explica que antes da portaria, a avaliação de proteção contra incêndio em bens tombados com acervo era feita caso a caso pelo Iphan. “Estávamos resolvendo caso a caso, mas de posse da normativa vamos ter um padrão a ser seguido para todos respeitarem”, afirma ele, lembrando que as recomendações do documento são custosas. “O que tentamos fazer é ter uma visão global e que com isso a gente diminua o sinistro em caso de incêndio. Mas é necessário solicitar mais recursos para a área de cultura. Com essa dotação orçamentária que recebemos é impossível agir de forma correta”, comenta Barreto.

O professor de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ Alexandre Landesmann, que faz parte da força tarefa da universidade no Museu Nacional, afirma que as determinações da portaria são conceitos consolidados no meio. “A portaria é positiva porque ela pacifica a nível nacional esta questão, padroniza – afirmou. – O decreto é perfeito. Mas do zero ao perfeito tem muito caminho a percorrer. E no momento estamos no zero”.

Ele aponta que, como primeiro passo, os museus devem focar na prevenção ao incêndio, por meio de um foco na manutenção da rede elétrica. “Com as devidas exceções, como no caso de plataformas de petróleo, todo incêndio começa com o tamanho de uma vela. O incêndio no Museu Nacional, daquela dimensão, provavelmente começou com um pequeno foco. Vários fatores contribuem para isso, mas a maior preocupação é com a manutenção da parte elétrica. Temos que começar por alguma coisa. Tem que fazer 100% (do que está na portaria), mas temos que começar por algum lugar. Na prevenção, seria a parte elétrica”, diz.

Leia na íntegra a Portaria nº 366/2018.

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