O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta aos 644 municípios para o cumprimento da legislação que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio em áreas públicas.
Assinado pelo presidente do Tribunal, Dimas Ramalho, o comunicado foi expedido para evitar a expansão de tragédias como a ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, RS, que completou uma década este ano.
Comunicado TCE de SP
Veiculado na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE de 1º de fevereiro, o Comunicado GP nº 03/2023, lembra também aos prefeitos de São Paulo sobre o atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.425/2017, que orienta sobre como prevenir e evitar desastres em estabelecimentos, edificações e áreas públicas.
Em São Paulo, um dos casos de incêndios em edificações mais recentes e de maior repercussão data julho de 2022, quando atingiu quatro prédios na região que engloba o centro comercial da Rua 25 de Março, e adjacências, na capital paulista, sendo consumidas mais de 70 horas de trabalho para extinguir as chamas.
Foto: reprodução
