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O Projeto de Lei 2465/22 cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de Incêndios Florestais…

Foi aprovado, na sessão ordinária, no dia 5 de abril, o Projeto de Lei n° 16/2022, que dispõe sobre a criação do…

Para prevenir incêndios como o da Boate Kiss, que matou 242 pessoas em 2013, a CCJ (Comissão de Constituição,…

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou o Projeto de Lei 3702/04, do deputado estadual…

O projeto estabelece as diretrizes da Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.…