A segurança em postos de combustíveis, locais de estocagem e os parques de tanques de combustível deve ocorrer já na elaboração do projeto de construção. Legislações nacionais e estaduais, normas regulamentadoras e instruções técnicas foram criadas ao longo do tempo levando em consideração a natureza dos produtos e os riscos que representam. De acordo com o engenheiro Luiz Carlos Ducci, especialista em prevenção e combate a acidentes, as leis e normas não se limitam à preservação do patrimônio, mas também garantem a segurança de funcionários e clientes.
Ducci lembra que postos de combustíveis e os parques de tanques estão potencialmente expostos a riscos de incêndios e de explosões, que podem acontecer em função de possíveis falhas de operação ou nos sistemas de abastecimento. “Mas vimos nos últimos anos o surgimento de novas regulamentações e exigências, como foi o caso da troca de todos os tanques nos postos, que eram de aço carbono e sofriam corrosão, provocando vazamento. Como os tanques são enterrados, o combustível infiltrava no solo e acabavam no lençol freático ou nas tubulações, muitas vezes causando explosões a quarteirões do local de armazenagem”. Com a mudança, lembra o especialista, foram colocados tanques com paredes duplas, que colhem o produto vazado. “Um sensor identifica esse vazamento e alerta o posto”.
Outra alteração, segundo o engenheiro, ocorreu nas bombas de abastecimento que passaram a ter a parte elétrica projetada para trabalhar em área de gases inflamáveis. “Tanto os postos como as grandes áreas de estocagem de combustíveis possuem esses gases, resultado da evaporação do combustível, e são muito suscetíveis a explosões e incêndios, por isso precisam de regras próprias de segurança e equipamentos específicos”.
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Uma série de normas regulamentam as instalações elétricas em postos e parques de tanques de combustíveis. A norma de segurança contra incêndio para líquidos combustíveis e inflamáveis aplica-se a todas as edificações e áreas de risco em que haja produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos combustíveis ou inflamáveis localizadas no interior de edificações ou a céu aberto. Ela estabelece que as instalações elétricas dessas edificações devam ser anti-explosão, nos locais classificados conforme normas técnicas vigentes.
Existe ainda a determinação de que “o projeto, a execução, a instalação, a manutenção do Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA) da edificação, bem como a segurança de pessoas e instalações no seu aspecto físico dentro do volume protegido, deverão atender às condições estabelecidas na normatização vigente na data da aprovação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), complementado pelas Normas Brasileiras válidas e atinentes ao assunto, com especial e particular atenção para o disposto na NBR 5419”.
Importância da formação
Diante da importância da segurança nesse segmento, a Firek – Educação e Segurança Contra Incêndio promoverá de 25 a 27 de maio o curso Proteção Contra Incêndios em Postos de Combustíveis, Estocagem e Parques de Tanques, ministrado por Ducci.
Destinado a engenheiros, arquitetos, profissionais da construção civil, indústria e da área de segurança contra incêndio, o curso online pretende preparar os alunos para atuarem nos projetos de parques e tanques e trazer soluções para a proteção na estocagem de combustíveis.
Principais normas sobre segurança em postos e armazenagem de combustíveis
NBR 7505-1 de 2000 – Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis
NBR 13786 de 1997 – Seleção de equipamentos e sistemas para instalações subterrâneas de combustíveis em postos de serviço
NBR 5418 de 1995 – Instalações elétricas em ambiente com líquidos, gases e vapores inflamáveis – Procedimento.
NBR 7821 de 1983 – Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados – Procedimento
NBR 7824 de 1983 – Sistemas de revestimentos protetores com finalidade anticorrosiva
NBR 7825 de 1983 – Sistemas de revestimentos protetores com finalidade anticorrosiva – Acrílico termoplástico
NBR 7974 de 1968 – Método de ensaio para a determinação de ponto de fulgor – Aparelho TAG – fechado – Método de ensaio
Já no Estado de São Paulo existe a Instrução Técnica Nº 25/2018 do CBM que trata de líquidos combustíveis e inflamáveis e “aplica-se a todas as edificações e/ou áreas de risco em que haja produção, manipulação, armazenamento e distribuição de líquidos combustíveis ou inflamáveis localizadas no interior de edificações ou a céu aberto, conforme o Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo em vigor” e “estabelece os requisitos mínimos necessários para a elaboração de projeto e dimensionamento das medidas de segurança contra incêndio exigidos para instalações de produção, armazenamento, manipulação e distribuição de líquidos combustíveis e inflamáveis”.
