Reconhecida por lei desde 2009, a profissão de Bombeiro Civil até hoje não é regulamentada. Bombeiros convidados pela Comissão de Trabalho da Câmara estiveram em plenária, em junho, para reivindicar tal premissa.
Bombeiro civil
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que um grupo de trabalho da Câmara está formulando uma proposta de regulamentação a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego, com as definições e as competências da profissão. “Não queremos pensar em alterar a legislação, porque isso envolve uma tramitação que tem uma morosidade muito grande e nós temos pressa para regulamentar”, disse à Agência Câmara.
Wesley Batista, conselheiro consultivo da Frente Parlamentar Prevencionista, disse que, com a regulamentação, os bombeiros civis passariam a ser fiscalizados pelo Ministério, e não pelo Corpo de Bombeiros, como ocorre atualmente.Já Felipe Sousa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal afirma que o cargo de bombeiro civil já existe e não pode mais ser ignorado.
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