A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou a Lei 12.579/2024, que torna mandatório o registro audiovisual nos cursos de formação realizados pelas Instituições de Segurança Pública do estado, como treinamento em altura e atividades aquáticas.
“Espero que a lei seja copiada em todo o território nacional e será útil à modernização de treinamentos nas forças de segurança de Mato Grosso. As imagens e os áudios ficarão arquivados na nuvem e, em caso de necessidade, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o próprio militar possam requisitar essas provas”, frisa o deputado Wilson Santos, um dos autores da proposta, juntamente com o deputado Júlio Campos.
Lei para evitar incidentes
A elaboração de tal lei, anunciada em julho, veio após casos ocorrendo o óbito de pessoas durante treinamentos e capacitações. Em fevereiro, Lucas Velozo Perez, de 27 anos, morreu após se afogar Lagoa Trevisan, durante treino de salvamento do Corpo de Bombeiros, em Cuiabá. Natural de Caiapônia, GO, onde reside a família, Perez estava na capital mato-grossense há nove meses, atuando como soldado na corporação, informou, à época, o g1.
Outro caso, este de 2016, envolveu outro aluno na mesma lagoa.Rodrigo Claro, então com 21 anos, passou mal durante a aula, queixando-se de dores de cabeça. Após socorro, o jovem passou vários dias em coma na Unidade de Tratamento Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital.
Segundo o g1, a tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps, foi ré pelo crime, sendo condenada em setembro de 2021, a cumprir um ano de prisão, em regime aberto, pelo crime de maus-tratos.
Foto: CBMMT
