Criado em 2008 por meio do Decreto Federal Nº 6.527, o Fundo Amazônia tem como foco a captação de doações, inclusive estrangeiras, para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal, bem como apoiar sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros pontos do Brasil e em países tropicais.
Em um cenário desafiador, o Fundo estimula as articulações entre estados e municípios para combater os problemas recorrentes, inclusive os incêndios criminosos. No Amazonas, o governo estadual e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) se reuniram, em outubro, para se alinharem sobre o novo programa federal União com Municípios, que terá investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia em apoio às cidades de todo o país no controle de incêndios florestais e do desmatamento.
Municípios em prol do Fundo Amazônia
O programa União com Municípios tem em seu escopo a transferência de repasses para a redução das taxas de queimadas e desmatamento nas regiões atingidas com base em dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo reportagem do site Em Tempo, os municípios amazonenses incluídos na listagem inicial do MMA são Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Itapiranga, Lábrea, Manicoré, Maués e Novo Aripuanã, além de 60 cidades do Acre, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
“A Secretaria de Meio Ambiente irá apoiar os municípios selecionados para que terem a facilidade de acesso ao recurso. De forma articulada e planejada, há previsão dos próximos quatro anos haver recurso federal para monitoramento de estiagem e de queimadas. Isso é importante para termos um esforço nacional de redução de desmatamento e, enfim, potencializar a monetização dos créditos de carbono”, disse Tadeu de Souza, vice-governador do Amazonas ao site.
Ações dos bombeiros
O subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), coronel Borges, explica que aquisição de equipamentos visa ampliar a estrutura especializada no combate aos incêndios florestais. Na reunião, foi enviada a proposta de projeto para captar R$ 35 milhões do Fundo Amazônia. Dentre os itens estão a aquisição de caminhões, picapes com kits de tanque e bombas acoplados, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos bombeiros.
“Foi liberada essa linha de crédito e há o compromisso do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que faz a gestão do Fundo Amazônia, de ser o mais célere possível em relação a essa análise. Mesmo que chegue agora ou demore mais um pouco, é um projeto que irá estruturar melhor o Corpo de Bombeiros na atuação nesse novo cenário de mudança climática”, ressalta Eduardo Taveira, secretário de estado de Meio Ambiente do estado.
Outra região que busca aporte é o Acre. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o governo do estado recebeu, em outubro, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a análise de aprovação de carta consulta que visa garantir R$ 97 milhões em recursos ao “Rumo ao Desmatamento Ilegal Zero”.
Segundo nota, o projeto pretende coibir práticas ilegais de desmatamento por meio de estratégias das áreas de comando e controle, produção sustentável e gestão ambiental e de território. A estimativa é que ao final da execução do projeto, com o cronograma inicial de 48 meses, as boas práticas sejam alcançadas, como a regularização e destinação fundiária e dos passivos ambientais, e cumprimento das metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Estado (PPCDQ/Acre).
Educação e orientação
Um estado já agraciado pelo Fundo Amazônia é Rondônia por meio do Rondônia Mais Verde. O Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMRO) conseguiu recursos para a aquisição de materiais e equipamentos à instrumentalização da Base de Operações Terrestres e Grupamento de Operações Aéreas do CBMRO em Porto Velho e de quatro unidades operacionais localizadas em outros municípios.
Dentre as atividades em que Rondônia é participante é a Operação Verde Rondônia (OVR), que integra a operação “Guardiões Do Bioma”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na prevenção, repressão e investigação de casos relacionados a queimadas e outros crimes ambientais, principalmente na Amazônia, Cerrado e Pantanal. “A operação abrange ações de educação e orientação, que vão desde a cidade até o campo, levando informações sobre a importância e meios de proteção ambiental, além dos danos que as queimadas provocam”, frisa Nivaldo de Azevedo Ferreira, comandante-geral do CBMRO.
A operação é realizada em agosto, no período de seca, até meados de novembro. Em 2022, foram combatidos 1.648 eventos de fogo e 631 focos de incêndios em todo o estado. Já em 2023, 1.163 eventos, além de 660 focos combatidos pelas equipes.
Foto: Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
