A ABNT NBR 11785:1997 — Barra antipânico é a norma técnica que estabelece ascondições para fabricação, segurança e funcionamento desse dispositivo destinado às saídas de emergência. A barra antipânico permite a abertura de portas de saídas de emergência de forma simples, já que, em vez de girar alavancas ou maçanetas, basta que a pessoa jogue seu peso nesse mecanismo para abri-lo imediatamente.
A Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro) destaca que há no mercado travas antipânico desenvolvidas especialmente para aplicação em portas de vidro. A entidade, que responde pela Secretaria Técnica do Comitê Brasileiro de Vidros Planos (ABNT/CB-037), alerta que a segurança vem em primeiro lugar, por isso sempre deve ser observada a norma, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio (ABNT/CB-024) há mais de 20 anos e cujo conteúdo foi confirmado em 2008.
A norma técnica orienta a fabricação, a instalação e a manutenção de barras antipânico, fixando os requisitos de tamanhos, medidas, desempenho, materiais e características desses dispositivos. Também estabelece os ensaios de desempenho aos quais a barra antipânico deve ser submetida. Determina, por exemplo, que os materiais que a compõem devem ser metálicos e que o ponto desolidus (o momento em que a substância começa a passar do estado sólido para o líquido) dos componentes da barra não pode ser inferior à temperatura de 500 °C.
A obrigatoriedade do uso desses dispositivos depende das determinações do órgão fiscalizador em cada região. Em São Paulo, o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) aplica a Instrução Técnica nº 11 — Saídas de emergência, que exige a instalação de barras antipânico em: portas das saídas de emergência das salas; rotas de fuga; portas de comunicação com os acessos às escadas e descargas; e locais de reunião de público com capacidade de lotação acima de cem pessoas.
Certificação
Acreditada junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a ABNT dispõe de programa de certificação específico para barras antipânico, entre outros produtos relacionados à proteção contra incêndio.
Atualmente, além das barras antipânico, há programas de certificação para: portas corta-fogo; isolante térmico para porta corta-fogo; acessórios para porta corta-fogo; sprinklers; extintores de incêndio; indicador de pressão para extintor; esguichos de jato regulável para combate a incêndio; pó para extinção de incêndio; mangueiras de incêndio; união para mangueiras de incêndio; serviço de inspeção e manutenção de mangueiras de incêndio; sistema de extinção de incêndio para veículos off-road, florestais e agronegócio; líquido gerador de espuma; sistemas de extinção; hidrantes; proteção passiva; e instalação e equipamentos de combate a incêndio.
