Já falamos aqui em Incêndio da importância dos programas de combate a incêndios e ocorrências emergenciais, como engasgos e promoção da cidadania, bem como a regularização de documentos, como o AVCB, dentro dos estabelecimentos de ensino. Agora, em tempos de volta às aulas, o trabalho dos bombeiros se faz ainda mais presente, em treinamentos, vistorias e capacitações a professores e demais funcionários nesses locais de grande circulação de vidas. Um regramento clássico é a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida por Lei Lucas, sobre a capacitação obrigatória em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de recreação infantil.
Também tramita, em proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6224/23, que torna mandatória a oferta de curso de formação de brigadistas voluntários a alunos e professores, excluindo os do ensino fundamental da regra. Na prática, essa capacitação, de oito horas, deverá ser incluída no calendário anual e poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, com as Brigadas de Combate a Incêndio e com as secretarias de saúde, além de outros órgãos públicos afins.
“Em prédios comerciais, são comuns os bombeiros civis, treinados e habilitados, mas nas escolas não há ainda equipes de brigadistas”, explica o autor do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), à Agência Câmara de Notícias.
Iniciativas em prol da Lei Lucas
Estados e municípios também realizam suas iniciativas sobre o tema. Em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) capacitou em janeiro 1.400 educadores de escolas públicas do município de Lucas do Rio Verde, para atuação em primeiros socorros, em cumprimento à Lei Lucas.
Dentre as dinâmicas, orientações sobre como os profissionais devem agir até a chegada das equipes de socorro especializadas. “Essa não é a primeira vez que realizamos essa capacitação, mas conseguimos reunir todo o efetivo da Secretaria Municipal de Educação em um único ambiente, nesse início do ano letivo. Tivemos a oportunidade de realizar uma palestra de quatro horas, com foco em procedimentos de primeiros socorros”, explica o major BM Gleiber de Campos Bertolazo, comandante da 13ª Companhia Independente Bombeiro Militar (13ª CIBM).
Já em Sergipe, a prefeitura de Aracaju, por meio de sua Secretaria de Educação (Semed), iniciou recentemente a formação de brigadas para atuar nas escolas municipais. Ao todo, o Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMSE) treinou 200 servidores, entre gestores escolares, professores, cuidadores e outros técnicos.“Fizemos uma formação completa, com parte teórica e prática e os participantes saíram com conhecimento sobre combate a incêndio e primeiros socorros”, frisa o 3º Sargento Bonfim, do CBMSE.
“A parte prática envolve o sistema de pânico e de incêndio, a sinalização e a identificação do sistema preventivo como os extintores. Também envolve a questão de evacuação, ou seja, tudo que estiver ao alcance do servidor para que possa fazer”, detalha o militar.
Interação
Outra ação ocorre há mais de uma década no Paraná. Trata-se das Brigadas Escolares, que oferecem formação de brigadistas escolares aos servidores da educação, que auxiliarão a comunidade escolar em casos de emergências.
O programa é desenvolvido em parceria pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e as Secretarias da Educação e da Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros. Em 2021, o Brigadas Escolares foi reconhecido pela Defesa Civil Nacional como exemplo de boa prática no eixo “Defesa Civil nas escolas”, sendo compartilhado com outros estados ou municípios que queiram melhorar a proteção a emergências no ambiente escolar.
A metodologia pode ser adaptada à realidade de cada ente federativo para que produza resultados adequados, esclarece 1º tenente Joyce Andressa de Oliveira Saboia, do CBMPR, que também trabalha com as professoras Juliana Correa Cajueiro Saldanha e Ivy Priscila Cassimiro Nair, servidoras da Secretaria de Estado da Educação, nessa jornada.
“A integração da equipe é fundamental para que as atividades fluam de forma dinâmica e eficiente. Nós orientamos milhares de professores e o objetivo é garantir a segurança de toda a comunidade escolar, garantindo que cada escola esteja equipada com os equipamentos mínimos de segurança contra incêndio e saiba lidar com eles em determinadas situações”, afirma a tenente.
A interação também faz parte de ações no Rio de Janeiro. Em Teresópolis,o Centro Educacional Serra dos Órgãos (Ceso), anualmente, treina toda a equipe da escola em primeiros socorros com profissionais técnicos da área de segurança, feito em parceria com Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). No total, são dois treinamentos: um em noções básicas de primeiros socorros e outro em treinamento de combate a incêndios.
Para Roberta Franco de Moura Monteiro, a diretora do Ceso, essa influência mútua com os alunos é fundamental para o sucesso da atividade. “A escola simula uma saída junto a funcionários e alunos. Agentes do Corpo de Bombeiros vão em todas as salas apresentar as diretrizes a serem seguidas em casos de urgência, e juntos aos professores, os alunos se dirigem até uma área identificada como segura”, comenta, ao site Net Diário.
Foto: Ascom Semed– Aracaju/SE
