A unificação de Defesa Civil e Bombeiros acontece, em alguns estados do País, para o fortalecimento do atendimento à população e essa fusão pode ser um grande aliado, em especial em ocorrências extremas como incêndios, enchentes e desastres, bem como em atividades como a formação de bombeiros comunitários.
Segundo o cel. Paulo Eduardo de Carvalho Wolkmer, em artigo para a Homens do Mato – Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública, mantida pela Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), aponta que no Brasil existe uma preocupação da defesa da cidadania quando, cuidando dos consumidores de serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que “órgãos públicos, concessionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Ele defende que “deveremos reconhecer um direito público subjetivo do cidadão aos serviços de engenharia de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, bem como de defesa civil, entre nós, a cargo dos Corpos de Bombeiros Militares, tudo aliado a uma verdadeira educação comunitária”.
União de forças
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou projeto sobre normas gerais das polícias militares. De relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o texto aprovado é um substitutivo para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
“A todo caso, caberá ao Executivo federal definir por decreto termos usados no projeto, como segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar”, informa matéria da Agência Câmara de Notícias.
Exemplos
O município de Ibaiti, PR e CIVARC, Consorcio Intermunicipal do Vale do Rio das Cinzas, dão os primeiros passos no processo de militarização da Defesa Civil, o tornando em Corpo de Bombeiro Militar para atender a microrregião do Vale do Rio das Cinzas.
Segundo informações da prefeitura de Ibaiti, o prefeito, Dr. Antonely Carvalho, deputado estadual Alexandre Curi, junto ao Governo do Estado, e com o apoio do CIVARC e prefeitos da microrregião se articularam em maio para essa fusão, com o aval do coronel QOBM Manoel Vasco de Figueiredo Junior, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Paraná.A Defesa Civil do município atualmente opera como Bombeiros Comunitários, sendo composto por funcionários cedidos pela Prefeitura Municipal de Ibaiti, com treinamento de brigadistas, e um bombeiro militar no comando. Agora, com processo de militarização, passou a ser composta por Agentes da Defesa Civil da região, contratados por processo licitatório elaborado pelo Consórcio. A partir de maio, com a formação de novos bombeiros militares em todo Paraná, a unidade em Ibaiti receberá dez bombeiros militares, que atuarão em conjunto com os Agentes da Defesa Civil nas sete cidades da região.
Com a mudança, passará a realizar vistorias e emissão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros na cidade, bem como contará com uma ambulância do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (SIATE) que atuará em conjunto com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Outro caso de tais articulações foi em Santa Catarina. Em maio, Milton Hobus, secretário de Defesa Civil do estado, sereuniu com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Marcos de Oliveira e o subcomandante-geral, coronel BM Gladimir Murer para manter a parceria entre os órgãos e implementar mudanças para garantir respostas rápidas a população catarinense, como a implantação de um centro de monitoramento e alerta, a realização de estudos nas barragens existentes e a construção de outras. “A intenção é tornar as barragens autossustentáveis, verificando por exemplo, o potencial hidroelétrico para gerar recursos”, disse na ocasião o secretário.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Ibaiti – PR
