A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal tem na pauta após a retomada dos trabalhos do ano legislativo de 2023, em fevereiro, uma votação importante: a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1818/2022). Como já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto de lei segue para a sanção presidencial se aprovado na CMA e no Plenário do Senado.
Segundo informações da Rádio Senado, a proposta tem em seu escopo ações como etapas para a substituição gradativa do fogo controlado em atividades agropecuárias por outras técnicas e a admissão do manejo para fins de pesquisa, treinamento de brigadistas florestais e para a subsistência de povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares.
Manejo do fogo
A nova lei começou a ser elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente, o ICMBio, entre 2012 e 2018. O IBAMA e o ICMBio implantaram em 2014 um programa piloto em três unidades de conservação no Tocantins, que resultou na redução de 57% das áreas queimadas. Após ficar parado por três anos na Câmara, o PL foi aprovado.
O relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, acredita que a proposta possa representar o início de uma mudança de cultura, contribuindo para o enfrentamento das mudanças do clima.
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