A regulamentação da Lei nº 9.112/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Salema, foi aprovada, no dia 2 de agosto, em plenário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O texto obriga a manutenção de uma brigada profissional composta por bombeiros civis em locais com grande aglomeração – como estádios, shoppings, universidades e espaços para eventos – além de hospitais públicos ou privados e edifícios com acervo histórico.
Pela regulamentação aprovada na Alerj, ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor a fiscalização da obrigatoriedade de brigada profissional composta por bombeiro civil nos estabelecimentos e as receitas decorrentes das penalidades terão o valor revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
Além disso, a Secretaria de Direito do Consumidor poderá firmar convênios e outros instrumentos com entes e órgãos públicos e privados, permissionárias e concessionárias de serviço público, além de entidades representativas da profissão, para ações de suportes técnico, operacional, consultivo e também acompanhamento das ações de fiscalização.
Salvar vidas
A Lei nº 9.112/2020 determina que cada brigada deve ter pelo menos uma mulher e conjunto completo de primeiros socorros. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos a multa de R$ 7.110 (cerca de 2 mil UFIR-RJ).
“Eu apresentei o projeto de lei em agosto de 2019, um mês antes de uma tragédia que poderia ter sido evitada ou minimizada se já houvesse a obrigatoriedade de uma brigada de bombeiros civis. Na ocasião, 17 pacientes do Hospital Badim, na Tijuca, na Zona Norte do Rio, morreram durante incêndio ocorrido na unidade de saúde”, relembrou o Coronel Salema.
“O PL finalmente foi aprovado em novembro de 2020, depois de outra tragédia: duas semanas após o incêndio que causou a morte de quatro pacientes no Hospital Geral de Bonsucesso, também na Zona Norte do Rio. E agora faltava a regulamentação, que finalmente ocorre um ano e oito meses após a sanção da lei”, destacou.
Segundo ele, a presença de bombeiros civis pode ajudar na prevenção de incêndios e garantir um rápido socorro em caso de incidentes, enquanto é aguardada a chegada dos bombeiros militares. “Cada minuto é fundamental para salvar vidas”, ressaltou o parlamentar.
“Não podíamos esperar novas tragédias para buscar a regulamentação da lei que já está sancionada há quase dois anos. Além de salvar vidas, estamos gerando empregos”, enfatizou o Coronel Salema.
