O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou recentemente a Lei 10.603/2024, que altera o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMERJ), redistribuindo cargos para os agentes do quadro oficial da corporação nas áreas de Saúde, Administração, Especialistas, como músicos e responsáveis pela Comunicação Social da corporação, além de capelães.
Criação de cargos superiores
Segundo a corporação, o texto garante maior equilíbrio nas carreiras, e, consequentemente, aumenta as vagas em cargos superiores, como coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico.
“Nosso objetivo é valorizar os profissionais que dedicam suas vidas à proteção da população, fortalecendo a corporação e assegurando um serviço de excelência para todos os cidadãos. Garantimos assim um fluxo de carreira mais justo e eficiente”, afirma, ao jornal O Dia, o governador do RJ, Cláudio Castro.
Incêndios florestais
Também foi sancionada, em dezembro, a Lei 10.628/24, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo/RJ), de autoria do deputado Carlos Minc (PSB).
Além de buscar a eliminação dos focos de incêndiose uso do fogo em período de estiagem no estado, o que engloba o estímulo a alternativas sobre essa utilização no manejo agrícola, o sistema promove a restauração de áreas degradadas por meio da participação de comunidades locais no reflorestamento, bem como empregar serviços de inteligência policial no banimento da soltura de balões.
“Tais casos figuram entre as mais sérias ameaças à biodiversidade e à integridade das áreas protegidas, além de representarem importante fonte de emissões de CO₂. A destruição de florestas de encostas e margens de rios eleva a erosão dos solos, resulta no assoreamento dos rios, reduzindo suas capacidades de escoar volumes excedentes de águas”, argumenta Minc.
Foto: CBMERJ
