Dois anos depois do fim da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos, um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados pode fazer com que o item volte a ser exigido. Trata-se do PL 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PPS/CE), que já foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes, e está atualmente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após várias reuniões da CCJC e sem um acordo entre os deputados para votação do projeto, na última última quarta-feira (13), o deputado Rodrigues entrou com um requerimento pedindo uma audiência pública. No texto, ele convida diversas autoridades ligadas ao tema a participar do debate, tais como o coronel Carlos Helbingen Júnior, do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; o diretor geral da Polícia Rodoviária Federal; Renato Borges Dias; o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Dentran), Elmer Coelho Vicenzi; o ex-diretor do Departamento nacional de Trânsito (Dentran), Alfredo Peres;o a ssessor técnico da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares (Abravea), Jair Louzano Filho;o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão (Abiex), Cláudio Sachs; e o coordenador de relações governamentais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Leandro Araújo.
Na justificativa, o deputado inclui o alto número de incêndios em veículos. “O corpo de bombeiros mostra que só em São Paulo em média sete carros por dia pegam fogo, e no Rio de Janeiro em média são seis carros por dia. No Brasil, segundo o Corpo de Bombeiros, este número chegaria a 10.300 carros por ano, isso em casos registrados. Temos ainda que levar em consideração os incêndios que foram debelados com o uso do extintor, a expectativa é que o número seja em média cinco vezes maior, onde teríamos 51.500 princípios de incêndio”, escreveu.
Desde que o equipamento deixou de ser obrigatório, a medida tem causado polêmica. Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou pelo uso facultativo dos extintores por entender que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio. Atualmente, o item é exigido apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Sou totalmente a favor da obrigatoriedade (retorno) de extintores de incêndio em veículos automotores de passeio.Sou a favor também que nas novas habilitações (CNH) seja dado o treinamento quanto ao uso de extintores de incêndio e como consequência nas renovações da CNH.