O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os dez estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo, em conformidade com a Lei 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional desse tema.
As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social em relação aos incêndios florestais. “Em 2024, o período de seca e as queimadas se intensificaram a partir de maio. Por isso, é imprescindível que, em 2025, os governos federal, estaduais e municipais estejam devidamente preparados para enfrentar situações climáticas adversas”, frisa o ministro, convocando para março uma audiência cujo foco será debatermais medidas céleres, destaca matéria do site ConJur.
Cenário e a urgência dos planos
Segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 278,2 mil focos de incêndios foram detectados em 2024, o pior número desde 2010. A plataforma apontou ainda avanço dos incêndios na América do Sul, onde o Brasil concentra as maiores ocorrências, informa matéria do site Campo Grande News.
“O painel apresenta a contagem da ocorrência de focos em áreas de desmatamento da vegetação primária consolidadas, recentes ou em áreas de vegetação primária. Para identificar essas áreas são utilizados os dados do projeto PRODES – Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite e do sistema DETER – Monitoramento diário da supressão e degradação de vegetação nativa”, informa nota do Inpe sobre a atualização recente da plataforma, dando mais precisão nas medições e mostrando a urgência do desenvolvimento de planos emergências em todo o país.
Foto: reprodução
